Blog do Eloilton Cajuhy – BEC

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Diversos painéis de LED começaram a ser instalados em pontos considerados estratégicos de Senhor do Bonfim, como Calçadão (próximo ao Uirapuru), Barão do Cotegipe (esquina da União e Recreio e próximo à Câmara de Vereadores), Praça Nova (próximo à JR e em frente ao Veneza), Avenida Antônio Laurindo (próximo ao Cartório Eleitoral) e na entrada da cidade, antes do Colégio Teixeira de Freitas.

Os equipamentos estão instalados em áreas de passeio público, espaços pertencentes à população e que possuem grande valorização comercial pela localização privilegiada.

Questionado sobre o procedimento para instalação, o secretário de Administração, Leandro Feitosa (Léo), informou que o interessado deve apresentar um ofício sugerindo o local e que o município já possui um prospecto de pontos adequados.

Segundo ele, a Secretaria de Infraestrutura analisa a possibilidade de utilização da via pública. O secretário também informou que a Prefeitura prepara um credenciamento para regulamentar a instalação de painéis de LED, placas e outros meios de divulgação.

Diante do cenário atual, alguns questionamentos precisam ser esclarecidos:

• Se o município ainda está preparando um credenciamento, qual procedimento foi utilizado para autorizar os painéis já instalados?

• Houve licitação, chamamento público ou algum outro processo para garantir igualdade entre os interessados?

• A Prefeitura divulgou a relação das empresas ou pessoas autorizadas?

• Existe cobrança pelo uso do espaço público?

• O valor é igual para todos os pontos ou varia conforme a localização?

• Houve aprovação de projeto técnico, considerando segurança, acessibilidade dos pedestres e impacto visual?

A discussão não é apenas sobre publicidade, mas sobre a utilização de áreas públicas para exploração comercial. A população tem o direito de saber quais critérios foram adotados, quem recebeu autorização e quais benefícios o município terá com a ocupação desses espaços.