Distribuidora que atende 6,7 milhões de consumidores em 415 cidades da Bahia foi punida por falhas em pedidos de micro e minigeração distribuída. Empresa informou que analisa a decisão e poderá recorrer

Blog do Eloilton Cajuhy – BEC

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades em processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída, modalidade que inclui consumidores que produzem a própria energia, principalmente por meio de painéis solares.

Segundo a agência, esta é a maior multa já aplicada em processos punitivos relacionados à geração distribuída.

A distribuidora, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 415 dos 417 municípios da Bahia e que atende cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras, tem 10 dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da multa.

De acordo com a ANEEL, o processo identificou três principais irregularidades praticadas pela concessionária:

• indeferimento indevido de pedidos de conexão de micro e minigeração distribuída;
• descumprimento dos prazos para emissão do orçamento de conexão;
• atraso na comunicação aos consumidores e ausência de informações obrigatórias nesses documentos.

O valor da penalidade corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora.

O que é a geração distribuída?

A geração distribuída permite que consumidores produzam a própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, como sistemas fotovoltaicos instalados em telhados, além de pequenas centrais eólicas ou de biomassa.

Quando a produção é maior do que o consumo, o excedente é enviado para a rede elétrica e se transforma em créditos, que podem ser utilizados para reduzir a conta de energia em meses seguintes ou em outras unidades consumidoras do mesmo titular, conforme as regras do sistema.

Nos últimos anos, a modalidade cresceu rapidamente no Brasil, impulsionada principalmente pela expansão da energia solar.

O que disse a Neoenergia Coelba

Em nota, a Neoenergia Coelba informou que está analisando a decisão da ANEEL e avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória.

Segundo a empresa, o processo está relacionado principalmente ao período de transição provocado pela entrada em vigor da Lei nº 14.300/2022, que criou o novo marco legal da micro e minigeração distribuída.

A distribuidora afirmou que a legislação levou a um aumento “excepcional e sem precedentes” na quantidade de pedidos de conexão. De acordo com a concessionária, somente em janeiro de 2023 foi registrado um volume de solicitações equivalente ao recebido entre janeiro e outubro de 2022.

Ainda conforme a empresa, esse cenário exigiu um esforço operacional extraordinário para atender à demanda. A Neoenergia Coelba acrescentou que mantém o compromisso com a qualidade do atendimento e com o cumprimento da regulação do setor elétrico.

Entenda o caso

Desde 2012, consumidores brasileiros podem instalar sistemas próprios de geração de energia renovável, como painéis solares, e conectar esses equipamentos à rede elétrica das distribuidoras.

Para isso, é necessário solicitar autorização à concessionária, que deve analisar o pedido, apresentar o orçamento de conexão quando necessário e cumprir prazos definidos pela regulamentação da ANEEL.

Segundo a agência reguladora, a Neoenergia Coelba descumpriu parte dessas obrigações ao analisar solicitações de conexão na Bahia, o que motivou a abertura do processo administrativo e, agora, a aplicação da multa recorde.