Setor financeiro teme impactos econômicos da classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas começou a provocar preocupação no sistema financeiro brasileiro e pode abrir uma nova frente de tensão diplomática entre Brasília e Washington. Segundo reportagem do Valor Econômico, bancos não descartam atuar ao lado do governo brasileiro para tentar convencer as autoridades norte-americanas a reverem a medida caso ela passe a afetar fluxos de capital e a economia nacional.
A informação revela a dimensão das preocupações existentes no setor financeiro. Embora ninguém questione a necessidade de combater organizações criminosas, cresce o receio de que a classificação adotada pelos Estados Unidos produza efeitos colaterais sobre instituições financeiras brasileiras, investimentos internacionais e operações econômicas legítimas.
Nos bastidores, a avaliação de setores políticos é que o episódio tende a reforçar o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da soberania nacional e do respeito às instituições brasileiras. A medida anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, é vista por integrantes do governo como mais um capítulo de iniciativas externas com potencial de interferir em assuntos internos do Brasil.
Ao mesmo tempo, o caso aumenta a pressão política sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que esteve nos Estados Unidos em articulações com integrantes da direita norte-americana e apoiadores do presidente Donald Trump. Adversários do parlamentar afirmam que suas iniciativas no exterior contribuíram para ampliar o ambiente de hostilidade contra instituições brasileiras e contra interesses estratégicos do país.
Setor financeiro busca clareza sobre alcance da medida
O principal ponto de preocupação dos bancos é a ausência de definições claras sobre quem poderá ser considerado vinculado às organizações classificadas como terroristas. O setor espera que o Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgue uma lista oficial de pessoas enquadradas nessa condição.
Segundo uma fonte do setor financeiro ouvida pelo Valor Econômico, a falta dessa delimitação torna a medida excessivamente ampla e gera insegurança para instituições financeiras.
“A designação de organização terrorista é algo gravíssimo, mas não é algo concreto a ponto de sabermos exatamente quais são os elos que estão conectados com PCC e Comando Vermelho. Se tiver uma lista dos integrantes, isso é algo muito bem-vindo, porque aí começa uma busca para saber se existem possíveis relacionamentos bancários”, afirmou o executivo.
A expectativa é que os Estados Unidos adotem procedimento semelhante ao utilizado no México, onde autoridades norte-americanas divulgaram listas específicas após enquadrar organizações criminosas locais em categorias semelhantes.
Caso Washington não apresente essa relação, uma alternativa discutida seria a elaboração de uma base oficial por parte das autoridades brasileiras, permitindo maior previsibilidade para o sistema financeiro.
Consequências podem ir além do sistema bancário
A preocupação dos bancos não se limita às operações financeiras. O setor avalia que a medida pode gerar impactos econômicos, jurídicos e reputacionais para o Brasil.
“A gente tem consequências que podem ser econômicas, financeiras, reputacionais, para o setor financeiro e para o Brasil”, disse a fonte.
O executivo destacou ainda uma diferença importante em relação às sanções aplicadas anteriormente contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky. Naquele caso, eventuais descumprimentos poderiam resultar em punições administrativas. Agora, o enquadramento relacionado ao terrorismo pode abrir espaço para consequências muito mais severas sob a legislação norte-americana.
