Comissão vai debater o mérito da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); votação deve acontecer até o fim de maio
Por Júlia Motta/Revista Fórum
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação de uma comissão especial para analisar uma das duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Casa Legislativa pelo fim da escala 6×1. A comissão deve ser criada na próxima semana e a proposta deve ser votada no Plenário até o fim de maio.
A comissão, que terá 37 deputados e 37 suplentes, irá analisar a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz de 44 horas para 36 horas a jornada de trabalho semanal em um prazo de 10 anos, sem redução de salário. Na quarta-feira (22), a proposta avançou na Câmara após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovar sua admissibilidade. Junto com a proposta, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), também foi analisada na CCJ.
O relator da proposta ainda não foi designado mas, nos bastidores, líderes partidários defendem a continuação do deputado Paulo Azi (União-BA) no posto. O deputado recebeu elogios de parlamentares do Centrão após incluir no relatório da CCJ regras de transição para a redução gradual da jornada e discussões sobre compensação financeira para empresas. Por outro lado, o PT cobra a troca de relator por alguém mais alinhado ao governo.
Prazo para análise da proposta
Na comissão especial, a análise da proposta deve cumprir um prazo de 40 sessões, sendo as 10 primeiras sessões destinadas à apresentação de emendas. No geral, os parlamentares realizam uma sessão por dia, mas isso por ser acordado entre os líderes partidários.
Proposta do governo Lula
Além das PECs, também começou a tramitar no Congresso Nacional um projeto de lei apresentado pelo governo Lula (PT) para acelerar o fim da escala 6×1. Na proposta, o governo federal prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com o novo padrão de escala sendo o 5×2.
A proposta abrange domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais. Além disso, o limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados.
