Textos que limitam o trabalho a 36 horas semanais seguem para comissão especial na Câmara dos Deputados
Por Glauco Faria/Revista Fórum
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no Brasil, acabando com a escala 6×1.
Após o parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), ter concluído que as propostas respeitam os requisitos formais e não violam cláusulas pétreas da Constituição Federal, houve votação simbólica, sem contagem de votos, selando a aprovação. “Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”, disse o parlamentar ao defender seu relatório.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada normal do trabalhador não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. Já a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas, uma transição que se daria ao longo de dez anos. A proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Os textos serão agora analisados por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara.
Escala 6×1 e “escravidão moderna”
Em meio ao debate na CCJ, o deputado Reginaldo Lopes definiu a atual escala 6×1 como “escravidão moderna” que prejudica a saúde de 31,7 milhões de trabalhadores. Ele argumentou que a mudança na jornada aumentará a produtividade e a formalização do emprego, combatendo o estresse que afasta do trabalho 500 mil pessoas por ano e sobrecarrega a Previdência Social.
Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) considera a redução da jornada, se aprovada quando for à votação no plenário, uma vitória da mobilização popular. “Mais de 70% da população brasileira é favorável”, disse. Os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Tarcísio Motta (Psol-RJ) enfatizaram os efeitos da escala 6×1 na saúde e nas relações familiares. Motta criticou a exaustão causada pelo modelo, dizendo que o trabalho, que deveria dignificar, “está sendo um motivo de sofrimento”.
Também apoiaram sem ressalvas a proposta de redução da jornada de trabalho os deputados Helder Salomão (PT-ES), Alencar Santana (PT-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Patrus Ananias (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Túlio Gadêlha (PSD-PE) e Marina Silva (Rede-SP).
Custos de produção
Por outro lado, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), apesar do apoio, alertou para um possível “impacto econômico negativo”, com um suposto aumento de 22% no custo de produção, que poderia, segundo ele, gerar aumento de preços e desemprego.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) rebateu o argumento de aumento de preços. “A medida não vai aumentar preço de serviço nem preço de produtos porque 66% dos trabalhadores formalizados com carteira de trabalho assinada já atuam nessa condição de 5 por 2. São mais de 30 milhões de brasileiros”, apontou.
Os deputados Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Fausto Pinato (PP-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) se manifestaram contra as PECs, argumentando que o fim da escala 6×1 é eleitoreiro e não resolve o problema dos trabalhadores.
Kataguiri disse que a medida não beneficia os trabalhadores informais, “que são a maioria no Brasil”, e disse que a proposta serve apenas como propaganda política. Segundo ele, se houvesse real vontade política, o caminho seria um projeto de lei com urgência constitucional, focado no aumento da produtividade e no corte de impostos. “O trabalhador vai enxergar que foi enganado, que foi objeto de um palanque político populista, demagogo e mentiroso”, argumentou.
Nas redes sociais, o fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), vereador carioca Rick Azevedo, celebrou o avanço das propostas e convocou as pessoas a se mobilizarem pela aprovação do fim da escala 6×1.
Com informações da Agência Câmara
