Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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O Ministério Público da Bahia abriu um procedimento para investigar a forma como a Prefeitura de Senhor do Bonfim está contratando funcionários temporários. A medida foi tomada pelo promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, da 5ª Promotoria, por meio da Portaria nº 09/2026, assinada no dia 14 de abril.
O foco da apuração é a seleção simplificada realizada pelo município com base no edital nº 01/2025. Esse tipo de contratação é permitido por lei, mas só pode ser feito em situações específicas e por tempo determinado, como em casos de necessidade urgente ou excepcional.
O Ministério Público quer saber se a Prefeitura está respeitando esses limites ou se pode estar usando esse modelo de contratação de forma irregular, quando o correto seria realizar concurso público.
Outro ponto importante é que já existe uma decisão da Justiça, em uma ação civil pública de 2015, que trata desse tipo de contratação no município. Agora, o MP busca verificar se essa decisão está sendo cumprida.
De acordo com o edital, o processo seletivo prevê pelo menos 58 vagas imediatas para diferentes funções, além de formação de cadastro reserva. As oportunidades abrangem cargos de níveis médio e técnico, com salários que variam de R$ 1.518 a R$ 2.523. Entre os cargos ofertados estão motorista, monitor de transporte escolar, orientador social, recepcionista, técnicos da área de saúde e funções ligadas ao SAMU.
No procedimento, também foram incluídos como interessados a Câmara de Vereadores e o próprio Município de Senhor do Bonfim.
Esse tipo de investigação é uma etapa inicial, chamada de Procedimento Preparatório, que serve para reunir informações, solicitar documentos e entender melhor a situação. A partir disso, o Ministério Público pode decidir pelo arquivamento ou pela abertura de uma investigação mais aprofundada.
O caso chama atenção porque envolve a forma de acesso ao serviço público, que deve seguir regras para garantir igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
Com informações do Ivan Silva Notícia
