Caso analisado envolve mulher que sofreu violência doméstica em Guanambi, na Bahia. Decisão final ampliou valor da pensão, mas declarações durante sessão provocaram críticas
Por g1 BA e TV Bahia
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Um julgamento realizado na última terça-feira (24), na Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), provocou repercussão após a divulgação de falas de desembargadores durante a análise de um caso de pensão alimentícia envolvendo uma mulher vítima de violência doméstica, moradora de Guanambi, no sudoeste do estado.
Segundo apuração da TV Bahia, o relacionamento começou quando ela ainda era menor de idade e a mulher teria sido impedida de trabalhar por cerca de dez anos pelo ex-marido. Atualmente, ela vive de favor na casa de amigos e tenta retomar a vida com um filho, fruto da relação.
Durante a sessão, o relator votou pela fixação de pensão provisória de um salário mínimo pelo período de 12 meses. Após a apresentação do voto, houve divergência entre os magistrados, especialmente em relação ao valor e à duração do benefício.
Uma das desembargadoras defendeu o aumento da pensão e a retirada do prazo fixo.
“O único reparo que eu faço é o valor da pensão. Eu acho que o salário mínimo é muito pouco. Se o filho tem direito a três salários mínimos, ela também tem”, afirmou. Ao justificar a posição, destacou o contexto da vítima.
“Ela mora em uma cidade pequena, Guanambi, que não deve ter esse mercado de trabalho tão extenso para ela se recompor moralmente e psicologicamente pode durar muito além disso”, afirmou a magistrada.
Um desembargador, que segundo apuração da TV Bahia chama-se Francisco Oliveira Bispo, no entanto, se posicionou contra a ampliação do benefício. “Depois da separação é vida nova, tem que lutar, tem que ir em frente”, declarou, ao afirmar que o agressor já estaria sendo responsabilizado por meio de outras medidas.
Outro desembargador, identificado como José Reginaldo Costa, demonstrou preocupação com o que chamou de possível “ociosidade” da mulher.
“Esses alimentos devem ser vistos com muita cautela, para não estimular a ociosidade. Daríamos o mesmo tratamento se fosse o inverso? O homem não tem perspectiva de gênero nesse ponto. Eu julgo de forma isenta”, afirmou.
Durante o debate, ele também comentou o valor total das pensões, que poderia chegar a seis salários mínimos, e fez referência à realidade do município. “Talvez seja o salário do prefeito de Guanambi. No interior, se a gente procura uma diarista, não encontra. Ninguém quer mais trabalhar”, disse.
As declarações foram contestadas por outros integrantes da câmara, que destacaram a necessidade de análise sob a perspectiva de gênero e as condições de vulnerabilidade da vítima. “A perspectiva de gênero é obrigatória. Nós temos que analisar protegendo desigualmente os desiguais”, afirmou uma magistrada.
Outro desembargador também rebateu os argumentos, ressaltando o histórico de violência. “A única presunção aqui é de que ela é hipervulnerável. Ela apanhou a vida toda”, declarou.
Ao longo da sessão, magistrados destacaram ainda o impacto psicológico e social enfrentado pela mulher. “Essa mulher deve estar extremamente traumatizada, morando na casa dos outros, com um filho para sustentar. Fixar doze meses é cruel”, afirmou uma das desembargadoras.
O debate incluiu menções a diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam julgamentos com base na perspectiva de gênero, considerando desigualdades estruturais e o contexto de violência doméstica.
Ao final, por maioria, a câmara decidiu ampliar o valor da pensão para três salários mínimos e retirar o prazo fixo, determinando que o pagamento seja mantido até que a mulher consiga se reinserir no mercado de trabalho.
Apesar do desfecho mais favorável à vítima, as falas registradas durante o julgamento repercutiram negativamente nas redes sociais e geraram críticas, especialmente por trechos considerados como minimização dos efeitos da violência doméstica e por associações feitas à situação econômica da mulher.
A TV Bahia procurou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
