Um pleito histórico e um marco para a política pública de segurança no Brasil.
Blog do Eloilton Cajuhy – BEC
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O Instituto Sou da Paz parabeniza o Ministério da Justiça e Segurança Pública e celebra a publicação da Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, que regulamentou os índices nacionais de homicídios e feminicídios, incluindo o Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH), um pleito histórico da organização e um marco para a política pública de segurança no Brasil.
O Brasil convive com a dolorosa realidade de que a maioria dos homicídios dolosos não é esclarecida, gerando impunidade, sofrimento para famílias e fragilidade na confiança da população nas instituições de justiça. A falta de resolução dos homicídios também favorece o crime organizado que se fortalece na medida em que segue usando a morte como ferramenta de força e de controle, sem a devida responsabilização.
Pesquisa do Instituto Sou da Paz publicada desde 2017 aponta que, ao longo desses anos, menos de 40% dos homicídios ocorridos no país foram esclarecidos até o ano seguinte à sua ocorrência, índice que se manteve ainda mais baixo a depender do estado e sem uma sistematização oficial de dados a nível nacional.
A criação de um indicador nacional oficial de esclarecimento de homicídios é um importante avanço para transformar esse cenário. A implementação do indicador permitirá:
- Padronizar e integrar dados sobre investigação de homicídios e seus desfechos;
- Mapear políticas de segurança pública e boas práticas de investigação para identificar e responsabilizar os autores de homicídios e feminicídios; e
- Racionalizar o investimento de recursos nas instituições de segurança pública para apoiar o fortalecimento das atividades investigativas.
Esse avanço é resultado de um amplo debate técnico e institucional, que contou com contribuições de policiais, gestores e pesquisadores, e com a mobilização de organizações da sociedade civil, imprensa e pessoas públicas ao longo dos últimos anos.
“Celebramos a publicação da portaria, fruto de uma profunda e sincera colaboração entre a sociedade civil e as polícias, particularmente, as polícias civis. A publicação desse indicador representa um avanço fundamental para aprimorar a transparência, a eficiência das políticas de segurança pública e para garantir respostas mais rápidas e justas aos familiares de vítimas de homicídios no Brasil”, disse um dos membros do instituto.
