Sistema digital dispensa taxas, exames e ida ao Detran para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses
Por Otávio Rosso/Brasil 247
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O governo federal iniciou nesta sexta-feira (09), a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A medida elimina a necessidade de exames presenciais, pagamento de taxas ou comparecimento aos departamentos estaduais de trânsito, tornando todo o processo digital e integrado ao aplicativo CNH Digital. As informações são do g1.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, os condutores contemplados receberão uma notificação oficial diretamente no aplicativo CNH Digital informando sobre a renovação do documento.
A mensagem enviada aos motoristas beneficiados será exibida no aplicativo: “O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”
A renovação automática tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data de assinatura da medida provisória que instituiu o novo modelo. Com isso, motoristas cuja CNH venceu a partir desse dia e que atendem aos critérios já estão incluídos no processo de renovação sem custos.
Todo o procedimento é realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que atualiza automaticamente os dados do condutor. A versão digital do documento passa a valer imediatamente no aplicativo CNH Digital, com a mesma validade jurídica da carteira física.
O benefício é destinado aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Nesses casos, a renovação ocorre automaticamente assim que a CNH atinge a data de vencimento.
De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a habilitação entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores, o que garante a eles o acesso imediato à renovação automática.
Os motoristas que optarem por receber a CNH em formato físico poderão solicitar o documento em uma unidade do Detran, mas o serviço será cobrado. A versão digital permanece gratuita.
Alguns grupos, no entanto, não poderão ser contemplados pela renovação automática. Estão excluídos condutores com 70 anos ou mais, motoristas entre 50 e 69 anos — que poderão utilizar o benefício apenas uma única vez — e aqueles cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento periódico.
