Acordo foi firmado nesta quinta-feira (18), em uma reunião no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com representantes da Procuradora Geral do Estado (PGE-BA) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia
Por g1 BA
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O governo da Bahia assinou um acordo com represantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-BA) que determina o cumprimento do Piso Nacional do Magistério para aposentados, pensionistas e professores ativos da educação básica da rede estadual. O acordo foi firmado nesta quinta-feira (18), em uma reunião no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A reunião foi presidida pela desembargadora Marielza Brandão e contou com a presença da Procuradora Geral do Estado (PGE-BA), Bárbara Camardelli, bem como do Coordenador Geral da APLB-BA, Rui Oliveira, e da equipe jurídica da entidade.
O termo assinado também estabelece bases para a implementação gradual do piso nacional a partir de 2026. Segundo a PGE-BA, além de reconhecer os direitos dos profissionais, o acordo definiu critérios para a implementação do piso em folha e para a cobrança dos valores retroativos devidos.
O governo aplicará um orçamento de R$ 75 milhões, que serão mantidos e renovados anualmente. O objetivo é reduzir gradualmente a diferença entre a remuneração dos professores e o piso nacional, até que todos os profissionais passem a receber, no mínimo, o valor do piso.
A mudança não é automática e os recursos serão distribuídos de forma igualitária aos profissionais que aderirem ao termo e se enquadrarem na decisão coletiva. Vale ressaltar que os pagamentos irão observar as proporcionalidades quando a diferença individual no salário do profissional for menor que o valor da parcela.
A adesão individual do acordo será formalizada entre 20 de janeiro e 31 de março de 2026, por meio de canais como o SAC/Educação, Núcleos Territoriais de Educação, SAC/Ceprev ou e-mail institucional da PGE, que será responsável por apurar os pagamentos.
