Texto prevê pena de reclusão de um a três anos, além de multa
Por Bahia.ba
O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 5.887/2025, que cria o Registro Nacional de Cães Potencialmente Perigosos (RNCPP) e estabelece normas mais rígidas para a guarda responsável desses animais. A proposta transforma em crime a circulação de cães classificados como potencialmente perigosos sem guia e focinheira quando houver risco a terceiros.
Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 156 mortes causadas por ataques de cães. Somente em 2023 foram 51 ocorrências, aumento de 27% em relação ao ano anterior. Com o RNCPP, o cadastro passa a ser obrigatório e reunirá informações do animal, do tutor e de eventuais episódios relacionados ao comportamento do cão.
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O texto prevê pena de reclusão de um a três anos, além de multa, para tutores que permitirem a circulação dos animais sem os equipamentos obrigatórios de segurança. Caso a omissão resulte em lesões graves ou morte, o responsável poderá responder por dolo eventual. As penas variam de três a seis anos de prisão em caso de lesão grave e de oito a vinte anos quando houver morte.
Marinho afirma que o objetivo do projeto é fortalecer a responsabilidade dos tutores e prevenir ocorrências graves. Segundo ele, a proposta busca proteger vidas sem restringir a criação das raças incluídas no grupo de maior risco. O parlamentar defende que a guarda de animais com demanda de cuidados específicos deve ser acompanhada de regras claras e fiscalização.
O projeto também prevê campanhas educativas sobre guarda responsável, socialização e adestramento, com foco na prevenção de ataques e na conscientização dos tutores. Para o deputado, a iniciativa contribui para uma cultura de responsabilidade e de redução de riscos.
A regulamentação da lei deverá ser publicada em até 180 dias após a eventual aprovação do projeto no Congresso.
