Proposta que beneficia Bolsonaro completa quarta semana sem previsão de ir ao plenário. Presidente da CCJ do Senado diz que anistia é letra morta e não vai a lugar nenhum
Por Folha de S.Paulo
O projeto para reduzir penas de condenados por atos golpistas, que originalmente tratava de anistia, deve atravessar mais uma semana sem ser votado pela Câmara dos Deputados, segundo líderes de partidos de esquerda.
Este é o quarto adiamento após a proposta ter a tramitação em regime de urgência aprovado pelo plenário no dia 17 do mês passado — desde aquele momento, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) vem repetindo que o mérito seria analisado na semana seguinte, promessa que não se concretizou.
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Embora parte dos deputados ainda diga ter esperanças de que o projeto seja incluído na pauta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou 16 projetos que devem ser votados nesta semana, e o da redução de penas não está na lista.
As propostas citadas por Motta tratam de infância e de educação, em alusão ao Dia das Crianças e ao Dia dos Professores.
A redução de penas em discussão deve beneficiar tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista, quanto os presos e condenados pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023.
Líderes partidários contrários à votação da redução de penas afirmam que ouviram de Motta a decisão de que o projeto não será votado nesta semana. Procurada pela reportagem, a assessoria do presidente da Câmara afirmou que a pauta desta terça (14) já está definida, mas não esclareceu se a anistia ainda pode ser incluída.
Como mostrou a Folha, a proposta, que foi costurada em um acordo do centrão com o STF (Supremo Tribunal Federal), enfrenta resistência no PL e no PT. O partido de Bolsonaro ainda defende publicamente uma anistia ampla. Já o PT de Lula é contra inclusive a redução de penas.
Além dessa divergência, há um cenário de incerteza no Senado.
“Ninguém nem conhece esse projeto. Ele [Paulinho] nunca deu publicidade ao que ele está fazendo. No Senado, ninguém sabe disso, ninguém fala disso. Esse negócio de anistia, na minha opinião, é letra morta, não vai andar para lugar nenhum”, afirmou à Folha o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Os deputados cobram também uma posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas essa definição não teria ocorrido até o momento.
