Votação será secreta. Político suspeito de comandar milícia está preso desde a última semana
Por g1 Feira de Santana e Região e TV Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai avaliar, na manhã desta sexta-feira (10), se mantém ou revoga a prisão do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha (PRD). O parlamentar está preso desde a última semana, suspeito de comandar uma milícia responsável por lavagem de dinheiro há mais de uma década.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba emitiu um parecer sobre a decisão e levará o caso à plenário. Uma votação será realizada em sessão extraordinária às 10h.
Na quarta-feira (8), o colegiado examinou de forma técnica as constituições Federal e Estadual, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
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O Legislativo baiano não informou se a CCJ opinou de forma favorável ou contrária à manutenção da prisão. O resultado será definido por voto secreto e maioria absoluta — 32 votos —, conforme previsto em ambas as Constituições.
Em nota, a Alba disse que a CCJ encontrou, de forma consensual, argumentos legais e constitucionais nos dois sentidos, tanto da manutenção da prisão do parlamentar quanto da revogação dessa medida judicial. Assim, caberá ao plenário, de forma soberana, a palavra final no âmbito do Legislativo.
A Assembleia Legislativa da Bahia ressaltou que não houve análise das denúncias contra o deputado Binho Galinha, pois o mérito dessa questão é avaliado exclusivamente pela Justiça. Os parlamentares avaliam a constitucionalidade da prisão.
Os debates para a construção do texto final, que será levado ao plenário, duraram mais de quatro horas e foram encerrados após as 21h.
A Casa foi notificada pela Justiça sobre a prisão dele na segunda-feira (6). A burocracia era esperada para que o caso entrasse em discussão no parlamento.
O deputado teve um mandado de prisão preventiva cumprido na sexta-feira (3), dois dias após ser dado como foragido. Além do parlamentar, a esposa e o filho foram presos, com outras sete pessoas.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alba, caso a conduta do deputado seja entendida como um atendado ao decoro parlamentar ou incompatível a ele, Binho Galinha pode ser suspenso ou até perder o mandato.
A decisão irá considerar a gravidade da infração cometida, os danos que ela causou para a Assembleia, as circunstâncias agravantes e os antecedentes.
Como em qualquer processo, o deputado tem direito de apresentar defesa. O prazo para conclusão do caso não pode exceder 90 dias.
