Caso aconteceu na cidade de Feira de Santana, segunda maior do estado. Procedimento terá objetivo de identificar causas do vazamento e responsabilizar eventuais envolvidos
Por g1 Feira de Santana e região
A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, anunciou que abriu uma sindicância interna para investigar o vazamento de dados que resultou na divulgação dos nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município.
Os nomes foram publicados na Portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) – na edição de sábado (20) do Diário Oficial do Município – que tratava da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, conforme decisão judicial.
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Além das pessoas que vivem com HIV, também tiveram os nomes divulgados pacientes com fibromialgia e anemia falciforme.
A prefeitura informou que a sindicância será conduzida com o objetivo de identificar as causas do vazamento e responsabilizar eventuais envolvidos, além de implementar novas medidas para evitar futuros incidentes.
A gestão municipal afirmou que o resultado será publicado dentro de 15 dias e reiterou que tem feito “todo o possível para reparar o erro e evitar que situações como esta ocorram novamente”.
‘Falha do sistema’
No domingo (21), procurada pela g1, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informou que a divulgação dos nomes foi feita após uma falha do sistema.
Atualmente, um diagnóstico positivo para o vírus HIV não é mais considerado uma “sentença de morte”. Embora a cura ainda não tenha sido descoberta, a expectativa de vida de pessoas que vivem com o vírus HIV foi transformada ao longo dos anos com os avanços da medicina. Com o tratamento adequado, é possível levar uma rotina ativa e saudável.
Além disso, há medicamentos que atuam na proteção contra o vírus, como a profilaxia pré-exposição, mais conhecida como PrEP. Segundo o Ministério da Saúde, a função do remédio é justamente evitar que o HIV infecte o organismo.
Pode ser tomado esporadicamente, até 24 horas antes de uma relação sexual sem proteção, ou diariamente. Nesse caso, a recomendação é para pessoas que deixam de usar preservativo com frequência, que têm histórico de infecções sexualmente transmissíveis ou estão em situação de vulnerabilidade ao HIV.
Suspensão do passe livre
Segundo foi informado no Diário Oficial, a medida cumpre decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência anteriormente concedida pela Justiça.
De acordo com a portaria, os beneficiários devem devolver seus cartões no prazo de cinco dias úteis, além de apresentar defesa escrita ou documentos junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício.
A portaria ainda estabelecia que as defesas devem ser protocoladas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade, no bairro Mangabeira, durante o horário de expediente.
Proteção de informações sensíveis
A divulgação desse tipo de dado pode configurar violação à normas constitucionais e legais de proteção de informações sensíveis.
A Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados. Já a Lei Geral de Proteção de Dados considera como sensíveis os dados referentes à saúde.
O Código de Ética Médica e normas do Sistema Único de Saúde (SUS) também afirmam que existe a necessidade de confidencialidade em informações relacionadas à saúde e orientam que a identidade de pessoas que vivem com HIV deve ser protegida para evitar estigmatização e discriminação.
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) afirmou que pediu um efeito para renovar a liminar na segunda instância para continuar valendo o benefício do passe livre e seu reuniu com representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais nesta segunda-feira (22), na Casa dos Conselhos, em Feira de Santana, para escutar os atingidos, oferecer apoio jurídico e discutir as medidas necessárias para reparar os danos e prevenir que situações como essa se repitam.
O órgão afirmou que poderá adotar as medidas necessárias à remoção pública do conteúdo indevidamente exposto em sites e outros veículos de internet, para resguardar o direito de personalidade dos atingidos e se colocou à disposição para prestar o atendimento jurídico necessário ao resguardo dos direitos violados.
