No Senado, a CCJ é responsável por dar aval ou não ao andamento da proposta
Por Elisa Clavery, GloboNews — Brasília
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse nesta terça-feira (16) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da blindagem não passará no Senado “de jeito nenhum”.
Entre outras mudanças, o texto exige autorização da Câmara ou do Senado para a abertura de ação penal contra os parlamentares. Além disso, estabelece voto secreto para a prisão de deputados e senadores e inclui presidentes de partidos no foro privilegiado.
Além de criticar o texto, o senador lembra que a proposta é muito impopular e, por isso, os senadores teriam dificuldade de aprovar a matéria na véspera de um ano eleitoral.
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Diferentemente da Câmara, a CCJ do Senado discute não apenas a admissibilidade da PEC (se o texto está de acordo com a Constituição), mas também o mérito da proposta. As críticas do presidente da CCJ em relação à PEC, portanto, dificultam o avanço da proposta.
“Não tem 49 votos no Senado”, disse. Por ser uma PEC, a aprovação depende de quórum qualificado, ou seja, três quintos dos senadores.
Em 2026, dois terços do Senado serão renovados, o que significa que a grande maioria da Casa deverá tentar uma eleição.
Este cenário tem dificultado a votação de matérias polêmicas entre os senadores, por exemplo a votação do projeto de lei que ampliou o número de deputados. No Senado, a proposta passou com o número mínimo cravado de votos.
