Ministra do STF começou sua fala destacando a importância das ações penais e da responsabilidade de quem julga as ações
Por Márcio Falcão, Fernanda Vivas, Luiz Felipe Barbiéri, Reynaldo Turollo Jr, Afonso Ferreira, Fábio Amato, g1 e TV Globo — Brasília
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse durante seu voto no julgamento da trama golpista nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”.
Cármen foi a quarta a se manifestar no julgamento. Com o voto, dela, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes dos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República na trama golpista.
“O procurador alegou que teria estruturado a propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral e ataques aos poderes constituídos e seus representantes, a instrumentalização de instituições de Estado, a cooptação de comandos militares para a instituição das providências antidemocráticas de intervenção, planejamento de atos de neutralização violenta de agentes públicos, instigação das manifestações”, afirmou a ministra.
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Os crimes pelos quais já há maioria pela condenação de Bolsonaro são:
- golpe de Estado
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- organização criminosa
- dano qualificado contra patrimônio da União
- deterioração de patrimônio tombado
“Ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder. Então, eu tenho para mim que há um acervo enorme de provas a indicar os planos de tomada do poder pela ruptura institucional ou pela permanência forçada, o que não ficou no mundo das ideias, nem de registros particulares. Documentos apreendidos, por exemplo, sobre a minuta do golpe, em muitas cópias, são compartilhados por mensagens, são editados, são discutidos em reuniões”, complementou Cármen Lúcia.
