Entre outros pontos, projeto retira qualquer tipo de controle a armas de pressão, acaba com um regime de progressão de nível para atiradores e concentra poderes no Exército.
Por Kevin Lima, g1 — Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (14) uma proposta que anula trechos de um decreto do presidente Lula (PT) e flexibiliza restrições ao acesso às armas.
O texto volta à pauta da CCJ após pressão de parlamentares sobre o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o projeto seja aprovado às vésperas do início das campanhas municipais.
Ao todo, a proposta derruba seis regras — ainda válidas — estabelecidas pelo decreto editado por Lula, em julho de 2023, para ampliar o controle sobre armamentos no país.
Em linhas gerais, o texto:
- retira qualquer tipo de controle a armas de pressão
- permite o funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas
- acaba com um regime de progressão de nível para atiradores
- e concentra poderes no Exército
As regras do decreto de Lula somente serão anuladas se a proposta for aprovada pela CCJ e também pelo plenário do Senado. Se não sofrer modificações, o texto, que já foi aprovado pela Câmara, será diretamente promulgado pelo próprio Congresso — sem passar pela sanção do presidente Lula.
A possibilidade de uma eventual derrubada dos trechos é celebrada por associações que representam os CACs (Caçadores Atiradores e Colecionadores). E duramente criticada por entidades civis especialistas em segurança pública, como o Instituto Igarapé.
O instituto avalia o texto como uma possibilidade de “colocar em xeque a eficácia do controle de armas restabelecido” durante o governo Lula.
Por outro lado, as confederações de tiro esportivo afirmam que a proposta dá fim a medidas que têm causado “constrangimentos e entraves ao pleno desenvolvimento das atividades desportivas”.
Por trás das manifestações, o projeto chegou ao Senado com um acordo já pacificado entre a “bancada da bala” e o governo.
O texto foi aprovado pela Câmara em votação simbólica, com uma vice-líder do governo como relatora e como fruto de diálogos com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou ao g1 que o texto terá o mesmo tratamento na Casa.
Na prática, significa que não deverá enfrentar problemas na CCJ e, futuramente, no plenário principal do Senado — votação que ainda não tem data para ocorrer.
O relator do texto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), declarou ao g1 que, após a análise do projeto, pedirá a aprovação de um requerimento de urgência para que a proposta entre com mais rapidez na pauta do plenário principal do Senado.
Interlocutores do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizem que não há chance de a proposta ser discutida nesta semana.
