Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (2), para aceitar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).
Apesar de já representar a maioria entre os 11 votantes, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu proclamar o resultado parcial e adiar a decisão para esta quinta (3), já que três ministros não estavam presentes.
O relator do processo, Teori Zavascki, votou pela aceitação parcial da denúncia, por considerar que não há indícios de participação de Cunha e Solange nos crimes em 2006 e 2007, quando a contratação dos navios e o pagamento de propina foi acertado. Para ele, o deputado só participou do segundo momento, quando houve pressão para que Júlio Camargo retomasse os pagamentos.
Os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Edson Fachin, Rosa Weber e Roberto Barroso seguiram integralmente a relatoria. Na denúncia da PGR, Cunha e a ex-deputada Solange Almeida são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a acusação, Cunha passou a pressionar Júlio Camargo, representante da Samsung, utilizando-se de requerimentos de informações sobre a empresa no TCU e no Ministério de Minas e Energia. Os requerimentos foram assinados em 2011 por Solange Almeida (PMDB-RJ).
Em seu voto, Barroso disse ter dúvidas sobre a participação de Solange, mas que a dúvida neste caso deveria pesar para o acolhimento da denúncia.
*Bahia Notícias
