Recursos ignorados em bancos, créditos de impostos, indenizações por perdas em planos econômicos: veja lista com 6 possíveis fontes que podem fazer 2024 com algo a mais na conta.
Por Caroline Nunes/O Globo — Rio de Janeiro
Há nada menos que cerca de R$ 7,5 bilhões parados em contas inativas de bancos e outras instituições financeiras, segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC). Esse dinheiro esquecido levou o BC a criar uma plataforma para que os donos dos recursos os encontrem e resgatem, chamada Valores a Receber.
Do total esquecido, cerca de R$ 6 bilhões pertencem a mais de 40 milhões de brasileiros. O restante da quantia é dinheiro de empresas. Mas os brasileiros podem ter mais dinheiro a receber por aí e nem sabem disso.
Por exemplo: mais de 400 brasileiros podem reaver as perdas causadas durante os governos Collor e Sarney. As quantias, nesses casos, podem chegar a até R$ 100 mil. Há ainda outros recursos esquecidos por brasileiros, como o resgate de créditos da nota fiscal em que o CPF é registrado. Veja a seguir algumas fontes de recursos que podem ser seus e você nem sabia.
1 – Dinheiro esquecido em bancos
Por meio da plataforma Valores a Receber do Banco Central, cidadãos e empresas podem consultar se há algum dinheiro esquecido em bancos e outras instituições. São cerca de R$ 7,5 bilhões parados em contas inativas de bancos e outras instituições que poderiam ser sacados.
Os valores podem ser consultados no site do Banco Central do Brasil. Caso exista algum valor, é possível solicitar seu resgate.
Como consultar o dinheiro esquecido:
- Clique em “Consulte valores a receber”;
- Preencha os campos com os seus dados;
- Clique em “Consultar” e confira;
- Caso você tenha valores a receber, basta clicar em “Acessar o SVR”. É preciso ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro para entrar SVR.
- Preste atenção à data que o Sistema de Valores a Receber vai informar. Essa data será um agendamento, e você poderá consultar os valores e informar os dados para a transferência nesse dia. O agendamento será feito de acordo com sua data de nascimento. No caso das empresas, de acordo com a data de criação da companhia;
- Na data agendada, acesse novamente o site valoresareceber.bcb.gov.br, usando seu login gov.br para saber qual o valor disponível para saque e solicitar a transferência;
- Se você perdeu a data do agendamento, basta entrar novamente no site valoresareceber.bcb.gov.br e solicitar novo acesso. O sistema vai informar nova data para o retorno.
2 – Dinheiro dos governos Collor e Sarney
Brasileiros que sofreram prejuízos em contas poupança com a implementação dos planos econômicos dos governos Collor e Sarney (que tinham como objetivo controlar a inflação) têm direito a reparação. Os planos contemplados no acordo são: Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).
Estimativas apontam que 470 mil brasileiros podem reaver suas perdas, a quantia pode variar de R$ 3 mil a até R$100 mil. Ainda de acordo com a entidade, mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas pelo acordo coletivo.
O valor do acordo depende do saldo base existente na data do plano. Após a adesão, o dinheiro é devolvido em até 15 dias.
Quem tem direito a receber?
Todos os correntistas ou seus herdeiros que ajuizaram ações individuais ou se associaram a ações coletivas/ ações civis públicas que tiveram sentenças favoráveis até 11 de dezembro de 2017 têm direito a receber a quantia.
Como aderir ao acordo?
Os interessados em aderir ao acordo devem se habilitar no Portal de Acordos, uma plataforma online unificada neste link. Além disso, há mesas de adesão diretamente com os bancos e mutirões de adesão organizados junto ao Poder Judiciário, informa a Febrapo.
Todas as adesões, independentemente da forma em que sejam celebradas e processadas, devem ser lançadas e registradas no Portal de Acordos pela instituição financeira.
Os poupadores tem o prazo de 60 meses para se habilitar após a homologação do Termo Aditivo pelo STF, ocorrida em 28 de maio de 2020.
3 – CPF na nota fiscal
A inclusão do CPF na nota fiscal é uma forma de os estados terem maior controle da tributação fiscal do comércio e também combater a sonegação. Mas o cidadão tem benefícios ao incluir o CPF na nota. Em alguns estados é possível até mesmo resgatar os créditos.
Em São Paulo, por exemplo, o programa Nota fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores. De acordo com a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado, já foram devolvidos cerca de R$ 18,3 bilhões — entre créditos e prêmios.
Os créditos permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Em dezembro, vencem cerca de R$ 13,7 milhões liberados em dezembro de 2022 para mais de 11 milhões de pessoas.
De acordo com a Serasa estes são os estados que possuem algum programa de CPF na nota: Rio Grande do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro, Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Pará, Amazonas, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rondônia, Paraná e Distrito Federal.
4 – Restituição do Imposto de Renda
Mais de um milhão de contribuintes caíram na malha fina entre março e setembro do ano passado, segundo a Receita Federal, por inconsistências nas declarações do Imposto de Renda. Do total, apenas 2% das declarações retidas não têm valor de Imposto a Restituir, nem a Pagar.
Para saber se você tem algo a receber, acesse a página da Receita na internet, clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”. Depois, clique no botão iniciar e coloque seu CPF.
Se identificar alguma pendência na declaração, você pode retificá-la, corrigindo as informações que estão erradas.
5 – Resgate do PIS/Pasep
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições tributárias realizada pelas empresas e órgãos públicos. O objetivo é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita destas entidades.
De acordo com o Ministério do Trabalho, no PIS/Pasep 2023 (ano-base 2021) foram identificados 24.508.476 trabalhadores com direito ao abono salarial. Os que ainda não compareceram às unidades pagadoras para receber são 540.892 trabalhadores. A quantia disponível para saque, segundo a pasta, é da ordem R$ 535,8 milhões.
Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP?
É preciso se enquadrar nos seguintes critérios:
- Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020;
- Ter trabalhado com carteira assinada em 2020;
- Ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais em 2020;
- Estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos;
- Que o seu empregador tenha atualizado seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como consultar o valor do PIS/PASEP?
Para ter acesso às informações do Abono Salarial na Carteira de Trabalho Digital, é necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba Benefícios e Abono Salarial, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.
Para obter o documento digital, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal gov.br.
Também é possívei baixar o app no site da caixa .
6 – Saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário é uma modalidade de resgate dos recursos do FGTS . Ele permite que o trabalhador saque uma parcela do FGTS no mês do seu aniversário. Até hoje, 34 milhões de trabalhadores optaram pela antecipação da modalidade. Somente no período de 1º de janeiro a 6 de dezembro de 2023 foram sacados R$ 14,4 bilhões.
Antes de solicitar o resgate, o trabalhador deve verificar o saldo das contas no App FGTS ou pelo site www.caixa.gov.br/extrato-fgts, informando o CPF ou o NIS (Número de Inscrição Social, também chamado de PIS/Pasep ou NIT). É preciso realizar um cadastro, caso já não o tenha.
