Deputado Danilo Forte diz que pretende criar rubrica para distribuir verbas às bancadas partidárias de acordo com o tamanho de cada uma.
Folha de S.Paulo
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta terça-feira (7) que pretende criar um novo tipo de emenda parlamentar que seria distribuída proporcionalmente ao tamanho das bancadas partidárias.
A Folha revelou em outubro a intenção dos parlamentares de instituir o que vem sendo chamado no Congresso de emenda de liderança.
Forte batizou a nova fonte de recursos de “emenda de bancada por partido”. Ela ainda não consta do relatório preliminar da LDO, mas o deputado quer incluí-la no parecer final.
Na prática, essa emenda tem a intenção de substituir em alguma medida as antigas emendas de relator, além de um montante que atualmente fica com os ministérios e é distribuído aos parlamentares.
Forte defendeu a necessidade de criar essa nova emenda e disse que abriu-se “um vácuo” no Orçamento com a extinção das emendas de relator pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No final de 2022, a corte declarou inconstitucional esse tipo de repasse.
“Então, dentro disso, nós estamos criando um novo espaço, uma nova rubrica, um novo título que é a RP5 [código orçamentário que deve identificar a nova emenda], que vai abrigar a parte do orçamento que será destinada às emendas parlamentares por bancada”, afirmou Forte.
Após o fim das emendas de relator, o presidente Lula (PT) negociou com o Congresso que cerca de R$ 9,8 bilhões oriundos daqueles recursos iriam para o caixa de ministros do governo, mas virariam uma espécie de cota dos parlamentares nessas pastas.
Segundo o relator, ainda não há valor definido para a nova emenda. Também não está certo se elas seriam impositivas (de execução obrigatórias).
“Da mesma forma que tem a emenda individual do parlamentar, a emenda de bancada por estado, nós teremos também a emenda de bancada por partido, que é muito importante para democratizar o acesso desses partidos ao Orçamento e ao mesmo tempo de dar mais transparência à execução orçamentária”, justificou.
