Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Marcello Larcher
Advogados apresentaram nesta terça-feira (29) uma série de sugestões para uma minirreforma eleitoral visando a disputa municipal de 2024, durante reunião na Câmara dos Deputados. O debate foi promovido por um grupo de trabalho criado no último dia 22 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Em sua apresentação, a advogada e professora Marilda de Paula Silveira apontou 14 pontos que deveriam ser atualizados, vários relacionados ao financiamento de campanha e à prestação de contas. Ela defendeu as doações das pessoas físicas por meio do sistema de transferências eletrônicas Pix, lançado no País em 2020.
Outra sugestão dela é revogar todos os dispositivos que atualmente estabelecem vedações para a propaganda eleitoral em espaços privados.
“Como já há teto para campanha, como já há teto para o partido, como já há cotas de campanha, está na hora de deixar as pessoas gastarem o dinheiro da propaganda onde bem quiserem. Então, a minha sugestão seria de revogar todos estes dispositivos que estabelecem vedações de uso de recursos para utilização em propaganda eleitoral em espaços privados”.
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga Neto defendeu novas regras nos gastos de pré-campanha, para assegurar igualdade de condições entre os candidatos. Pelo mesmo motivo, ele também defendeu a prestação de contas de eleitos e não eleitos em um mesmo prazo.
Já o ex-ministro do TSE Henrique Neves sugeriu alterações em tópicos relacionadas ao registro de candidaturas e às inelegibilidades. Ele pediu normas claras e uma data específica para servir como base para eventuais impugnações pela Justiça Eleitoral.
Para o coordenador-geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Bruno Andrade de Souza, é preciso adaptar regras que não funcionaram nas últimas eleições, por exemplo em canais de comunicação na internet:
“Há necessidade de a gente ter uma maior regulamentação sobre os chamados influenciadores digitais. Então é vedado o impulsionamento de uma manifestação dele, mas o canal como um todo, por exemplo, não é vedado o impulsionamento. Então ele fala sobre videogame, e ele pode ser impulsionado, no mesmo canal ele fala sobre a manifestação dele política, e aquela manifestação não é impulsionada, mas o canal como um todo é, por exemplo”.
Durante o debate, o relator do grupo de trabalho (GT), deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), anunciou que pretende apresentar um anteprojeto até o dia 6 de setembro. Para que as mudanças possam valer em 2024, essa minirreforma precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional e publicada até 5 de outubro – ou seja, um ano antes da realização do primeiro turno das eleições municipais.
“Estou aguardando ansiosamente pela fase dos debates para a gente poder, já na próxima semana, apresentar o texto para ser aprovado no grupo de trabalho e ser destinado à apreciação dentro do Congresso Nacional. Nosso objetivo, de fato, são as pequenas mudanças que tragam grandes avanços”.
Segundo a coordenadora do GT, deputada Dani Cunha (União-RJ), a votação também precisa ocorrer porque o grupo tem prazo de apenas 90 dias. Ela destacou que, além de audiências públicas, está em curso uma agenda de reuniões externas e sugestões também serão recebidas pela internet.
