Pacote foi lançado durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O Globo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (21) que o novo decreto de armas coloca fim a um capítulo “trágico, de trevas” e que o texto é “equilibrado e ponderado”.
— Estamos hoje encerrando um capítulo trágico, de trevas na vida brasileira. Hoje, o senhor está assinando um decreto que põe fim, definitivamente, ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros. Armas nas mãos certas, e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio.
Dino completou:
— Estamos fazendo um decreto ponderado. Ouvimos todo mundo, secretários, parlamentares, entidades. E é um decreto ponderado, equilibrado, que reduz o número de armas, faz com que armas de uso permitido passe a ser de uso exclusivo das forças de segurança, limita expansão irresponsável dos clubes de tiros […]
Dino deu as declarações durante cerimônia de lançamento do pacote de ações voltadas para o fortalecimento da segurança pública no país, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de Dino, participaram da cerimônia a primeira-dama, Janja da Silva, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, pela ministra Margareth Menezes (Cultura), pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, pelo diretor da PRF, Antônio Fernando Oliveira, pelo presidente do BNDES, Aloízio Mercadante e pelo ministro Rui Costa (Casa Civil).
As principais iniciativas são a restrição de venda de pistolas, a criação de estrutura para combater o crime organizado na Amazônia, a inclusão de ataques em escolas na lista de crimes hediondos e endurecimento de penas para ataques golpistas, como os vistos no 8 de janeiro.
Segundo informações do Palácio do Planalto, Lula assinará um decreto que institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS) para o desenvolvimento de iniciativas de segurança pública que observem necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal.
O governo prevê um investimento de R$ 2 bilhões, com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do BNDES, para estruturas e compra de equipamentos para os estados.
Lula ainda antecipou a liberação de R$ 1 bilhão em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados e o Distrito Federal. O ministro da Justiça, Flávio Dino, já tinha anunciado a decisão pelas redes sociais.
Decreto de armas
Como mostrou o GLOBO, Lula também vai proibir a venda de pistolas 9 mm e ponto 40 no Brasil. Esse tipo de armamento sempre foi de uso restrito das forças de segurança e do Exército, mas no governo Jair Bolsonaro houve liberação. Os detalhes do decreto foram definidos em uma reunião do ministro da Justiça, Flávio Dino, com Lula na tarde desta quinta-feira. A decisão chegou a gerar impasse entre Dino e o ministro da Defesa, José Mucio, que defendia a liberação da pistola.
Quem já possui arma poderá permanecer com o equipamento. O governo irá, porém, criar um programa para recompra de armas. A adesão será voluntária.
Também serão endurecidas as regras para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Haverá redução da quantidade de armas e munições que podem ser compradas pelos CACs. Os caçadores vão precisar, por exemplo, apresentar autorização do órgão ambiental, o que não ocorre hoje. Os atiradores foram divididos em três categorias: recreativo, competição de nível 1 e competição de nível 2. Apenas os competidores de nível 2, que participam de campeonatos internacionais, poderão comprar armas de uso restrito das forças de segurança. Para os colecionadores, só serão permitidas uma arma de cada modelo em vez de cinco.
O decreto que restringe o número de armas é um dos pontos do pacote de segurança pública do governo, batizado de Programa de Ação na Segurança (PAS).
