Opinião – Dia do Aposentado: para refletir (*Por Luiz Carlos Motta)
Comemorado hoje, dia 24, o Dia do Aposentado nos leva a refletir sobre a atual situação da aposentadoria em uma época tão conturbada política e economicamente. Nesse cenário, 2016 promete ser um ano de muita pressão e luta pela defesa dos direitos trabalhistas. Não seria diferente com a Previdência Social. A pergunta que fica é: afinal, temos motivos para comemorar essa data?
O Dia do Aposentado foi escolhido porque nessa mesma data, em 1923, foi assinada a Lei Eloy Chaves, que criou a caixa de aposentadorias e pensões, um marco na luta pelos direitos trabalhistas. Em seu discurso, o advogado e político que deu nome à lei fez ampla defesa dos trabalhadores e seus direitos.
“Na vida moderna não se compreende progresso sem os trabalhadores, que constituem o sistema circulatório das nações, na paz como na guerra. O homem não vive só para si e para a hora fugaz, que é o momento de sua passagem pelo mundo. Ele projeta sua personalidade para o futuro, sobrevive a si próprio, em seus filhos. Seus esforços, trabalho e aspirações devem também visar, no fim da caminhada, o repouso e a tranquilidade”, disse ao propor a criação da previdência.
Mas essa conquista vem perdendo força no Brasil com imposições que dificultam a adesão desses trabalhadores que se dedicaram anos participando ativamente da vida econômica e social do país.
O Fator Previdenciário, por exemplo, sempre foi uma barreira desde que surgiu, em 1996, com a intenção de inibir possíveis aposentadorias precoces. O cálculo prioriza aqueles que retardam a entrada no mercado de trabalho em detrimento daqueles que entram mais cedo e, por isso, se aposentam mais cedo, além de reduzir em até 40% a aposentadoria do trabalhador. Nesse caso, um trabalhador que recebe um salário de R$ 2 mil a vida inteira, teria que sobreviver com apenas R$ 1,2 mil de aposentadoria.
Com o período político-financeiro conturbado pelo qual passamos, o governo busca essas formas de economizar e tenta passar essa conta para a população, usando argumentos de “crise” para tentar atacar direitos trabalhistas. Um dos afetados por essa tática nefasta é o trabalhador que busca a aposentadoria.
Vale, desde o dia 5 deste mês, a nova regra para a concessão da aposentadoria integral, baseada na fórmula 85/95, que leva em conta a soma da idade com tempo de contribuição ao INSS. Dessa forma, o trabalhador poderá se aposentar com proventos integrais desde que atinja a pontuação mínima que é a de 85 para mulheres e 95 para homens.
A chamada “Regra 85/95” foi anunciada como alternativa ao Fator Previdenciário, mas só será aplicada se a soma de idade com tempo de contribuição for igual a 85, no caso das mulheres, e 95 para os homens. A ideia é que a fórmula seja progressiva e aumente um ponto a cada dois anos, chegando a 90/100 em 2027 e dificultando ainda mais a aposentadoria por meio do novo método. Além de não substituir o Fator Previdenciário, a nova fórmula faz a Previdência deixar de repassar aos trabalhadores cerca de R$ 50 bilhões até 2026.
Na prática, essas forças atuam para dificultar o descanso do trabalhador. Ou será aplicado o Fator Previdenciário, reduzindo os benefícios, ou as pessoas precisarão trabalhar mais tempo. O governo alega que, por conta do aumento na expectativa de vida, as pessoas conseguem continuar produtivas por mais tempo. Mesmo que os avanços da medicina aproximem essa realidade, isso não pode ser usado como uma desculpa para negar o direito do trabalhador de repousar tranquilamente após tantos anos de dedicação às atividades laborais.
As Centrais Sindicais devem continuar lutando para que, nesse e em próximos dias 24 de janeiro possamos realmente celebrar o direito de ter reconhecido o merecido descanso. Queremos a certeza de uma aposentadoria que garanta conforto e qualidade de vida, fazendo valer os direitos trabalhistas que começaram com o discurso de Eloy Chaves.
*Luiz Carlos Motta – presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e da União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo.
