Blog do Eloilton Cajuhy
Embora ainda de forma vazia, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Senhor do Bonfim (Comdema), publicou uma nota de esclarecimento sobre a instalação de uma empresa de mineração na Serra da Maravilha, fato que causou muita preocupação na comunidade bonfinense.
Uma das dúvidas de ambientalistas da cidade, é saber se a tal empresa tem autorização para desmatar, uma vez que, segundo apurado por representantes de associações, essa autorização seria apenas para pesquisa. No entanto, a empresa já está com vários equipamentos no local realizando desmatamento. O Comdema não explica essa situação.
Na nota, o conselho informa que a empresa Rockex Mineração Ltda., atua no município desde o ano de 2012, quando obteve licença prévia e licença ambiental, afirmando que ambas foram liberadas neste ano de 2022.
O conselho também confirma que a Superintendência de Meio Ambiente de Senhor do Bonfim, na gestão atual, concedeu à Rockex a Certidão de Uso e Ocupação do Solo. Muita coisa ainda precisa ser esclarecida. Enquanto isso, há suspeitas de que a empresa Rockex já esteja realizando a extração de minério no local. O fato vem preocupando, e muito, moradores da área que precisam trabalhar principalmente na produção de frutas.
Câmara Municipal deve realizar audiência pública
Atendendo a um apelo das comunidades da região da grota, o vereador Rê do Sindicato apresentou um requerimento na Câmara Municipal, no último dia 21 de outubro, solicitando uma audiência pública para que o caso seja discutido com as comunidades.
O referido requerimento foi assinado pelos seguintes vereadores: Ari Urbano, Babão, Cleiton Vieira, Elizeu dos Temperos, Gilsinho do Ernesto, Helson de Carvalho, Idailton Galeguinho, Biro Biro, Netinho do Taxi, Lucia Cerqueira, Socorro do Pelé, Reinaldo José e o próprio Rê do Sindicato.
Segundo o vereador, a audiência pública terá a finalidade de discutir a situação da implantação das mineradoras na região da grota. A grota compreende as comunidades de Barroca do Faleiro, Barroca de Cima, Mulungu, Curandeira, Varzinha, Mamão e Lagoa Grande, no município de Senhor do Bonfim.
Estas áreas são de preservação ambiental de grande relevância para garantir a preservação da fauna e da flora no município. As comunidades agora aguardam a data da realização da audiência, que deve reunir Ministério Público, Defensoria Pública, Inema, 6º Batalhão de Polícia Miliar, Polícia Civil, Superintendência do Meio Ambiente de Senhor de Senhor do Bonfim, OAB e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Confira abaixo a nota divulgada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Senhor do Bonfim – Comdema:
“O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA do município de Senhor do Bonfim, vem a público esclarecer acerca da instalação do empreendimento mineral da Empresa ROCKEX.
É notório salientar que a Empresa ROCKEX – MINERAÇÃO LTDA, vem atuando na área desde o ano de 2012, segundo a ANM nº 870116/2012, quando requereu a “licença prévia” em concomitância à “licença de instalação”, ambas liberadas no ano de 2022, para pesquisa do órgão do Estado, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, que liberou também, Autorização de Supressão Vegetal – ASV, através da Portaria nº 26.608/22.
Assim que as primeiras clareiras da instalação do empreendimento mineral da Empresa ROCKEX, começaram a surgir, a comunidade procurou este conselho que, de imediato, tomou as devidas providências, entre elas, acionar a Superintendência Municipal de Meio Ambiente e o INEMA. Esta nova gestão da Superintendência do Meio Ambiente, por sua vez, acionou o órgão competente pela “Licença Ambiental” expedida, para esclarecimentos, juntamente com a comunidade, sendo convidados a participarem da reunião do conselho ocorrida em 27 de setembro do corrente ano.
Na reunião, os técnicos do INEMA esclareceram que o empreendimento mineral é regulado pelo órgão estadual, estando então a Empresa ROCKEX – MINERAÇÃO LTDA autorizada a realizar pesquisa na área afetada, pois cumpre todas as condicionantes expedidas pelo órgão ambiental. Vale ressaltar, que as Unidades de Conservação, criadas pelo decreto nº 293, publicado no diário oficial de 13 de novembro de 2020, ainda não foram cadastradas no Sistema Estadual de Unidades de Conservação, devido a discussões internas ocorridas na gestão anterior.
Informamos ainda que a Superintendência de Meio Ambiente do Município de Senhor do Bonfim, NÃO participou do processo de emissão de Licença Ambiental e nem autorização de Supressão Vegetal – ASV, por se tratar de uma atividade licenciada pelo ESTADO, ficando o município responsável apenas pela emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo. Tal certidão comprova a situação regular diante da legislação municipal sobre o uso e ocupação do solo. Portanto, o COMDEMA, assim como a comunidade, está vigilante quanto à pesquisa mineral, buscando averiguar os possíveis impactos ocorridos ao meio ambiente.
A sustentabilidade do Meio Ambiente Municipal é de extrema importância para que possamos equilibrá-lo ao desenvolvimento no qual estamos inseridos. E a preservação, conservação e ao mesmo tempo o progresso, devem andar juntos com ações que vão mitigar os principais impactos.
