O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ampliar o pente-fino nos benefícios por incapacidade, com a inclusão do auxílio-acidente na lista dos que podem ser revisados e cortados pelo órgão, e fazer a revisão a distância, conforme autoriza a lei 14.441, publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União.
A nova legislação torna permanente a possibilidade de concessão do auxílio-doença sem perícia presencial, apenas com o envio do atestado médico, e amplia as atividades automáticas do instituto, com o recurso automático contra corte do benefício e corte a distância de benefício por incapacidade.
A liberação do auxílio-doença com análise de documentos é uma forma de o INSS tentar diminuir a fila de espera por perícia, que é de cerca de 1 milhão de segurados. A medida já havia sido utilizada no auge da pandemia de coronavírus, quando o atendimento presencial foi totalmente suspenso por alguns meses, e voltou a ser utilizada em julho deste ano.
Segundo Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a lei prevê que haverá ato normativo do Ministério do Trabalho e Previdência determinando em que situações o segurado poderá utilizar a concessão do benefício sem perícia presencial.
Atualmente, é possível solicitar o auxílio-doença enviando o atestado médico por meio do aplicativo Meu INSS para casos em que o afastamento seja de até 90 dias e desde que não se trate de acidente de trabalho. Nos demais casos, é necessário agendar exame médico presencial.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que portaria conjunta com o instituto disciplinou as condições para concessão do auxílio sem perícia. Sobre a nova lei, o instituto diz que ela é “autorizativa” e que “futuras ações ainda dependerão de estudos e análises internas”.
Atualmente, há 998.433 perícias agendadas em todo o Brasil. Desse total, 594.511 são de perícia inicial e 217.426 são agendamentos para Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista do jornal Folha de S.Paulo, é benéfico para o segurado ter a opção de pedir o auxílio sem perícia.
“A medida é boa porque já atenua a situação de quem precisa de um benefício por incapacidade e está há meses esperando. Lembrando que, infelizmente, nem tão cedo esse problema será equacionado”, afirma.
