A CPI dos Crimes Cibernéticos quer discutir o bloqueio do Whatsapp. O bloqueio do aplicativo nesta quinta-feira pela Justiça brasileira foi debatido pelos deputados na última reunião do ano da Comissão. Prorrogada até março do ano que vem, a CPI pode incluir o assunto em seu relatório. O bloqueio foi uma represália da primeira vara criminal de São Bernardo do Campo contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. A presidente da CPI dos Crimes Cibernéticos, deputada Mariana Carvalho, do PSDB do Rondônia, disse que o relatório final da comissão deve propor alternativas para se coibir os crimes praticados usando a tecnologia sem prejudicar os usuários.
“Esta CPI tem tentado debater ouvindo todos os lados pra poder contribuir e nossa preocupação é exatamente essa. Estamos chegando ao final dos trabalhos da CPI e a gente precisa conduzir para que saiam relatorias positivas pra que não aconteça isso, prejudicando os brasileiros, e principalmente que dê oportunidade para gente conseguir descobrir esses crimes que são realizados pela Internet como muitos aqui falaram: casos de pedofilia, tráfico de pessoas, tráfico de órgãos, casos do PCC. Essa é a nossa preocupação: não acabar com a liberdade de expressão, mas dar segurança a todos brasileiros ”
O deputado Sandro Alex, do PPS do Paraná, considerou o caso grave e sugeriu que a CPI faça alguma recomendação à Justiça sobre esse episódio. Ele lembra que em audiência pública na Comissão, o diretor jurídico do Whatsapp esclareceu que mesmo com ordem judicial é impossível quebrar o sigilo das mensagens trocadas porque a empresa não dispõe do código de criptografia, nem mantém as mensagens armazenadas no seu servidor.
“Nós temos uma declaração do Whatsapp que eles não têm a informação, não é que eles não queiram entregar. É muito ruim para o país. Não há caso semelhante no mundo de algo como está acontecendo no Brasil: uma decisão de um juiz, de um estado, afetar todo país. Poderiam ter dado uma multa à empresa e ela poderia recorrer alegando que não tem as informações, porque ninguém é obrigado a fornecer aquilo que não tem”
Já o deputado Silas Freire, do PR do Piauí, avalia que a decisão da justiça só se justifica para ajudar na investigação. Ele alertou ainda para o risco de outros aplicativos usados para furar o bloqueio ao Whatsapp que disfarçam o endereço IP do usuário.
“A gente sacrificar a comunicação do povo brasileiro por uma interceptação que eu acho justa, por exemplo, se tiver em curso uma operação em que a polícia vai prender uma facção, duas, três, criminosas, que são nocivas ao país. 48 horas do bloqueio de um sistema de comunicação para essa facção irá facilitar essa investigação e os trabalhos policiais, acho que o Brasil precisa colaborar, mas já existem aplicativos, meios de burlar isso e pior, esses que estão correndo no Brasil, você descaracteriza seu IP do telefone, deixa de se identificar totalmente”
O bloqueio do Whatsapp por 48 horas foi derrubado por um desembargador da justiça de São Paulo no início da tarde desta quinta-feira.
*Reportagem — Geórgia Moraes/Rádio Câmara
