Também pode ser votada a proposta que proíbe a União de criar despesas para estados e municípios sem a previsão de recursos para o custeio.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz
Depois de muita pressão, chega ao Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana o projeto (PL 2564/20) que fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a medida deve ter impacto de R$ 16 a 18 bilhões e os deputados ainda procuram formas de subsidiar essa despesa para que ela não inviabilize os hospitais filantrópicos. Por essa razão, a votação do mérito da matéria deve demorar um pouco mais.
“Nós iremos votar a urgência para dar uma sinalização à categoria que nós estamos tratando com seriedade e com respeito a esse tema. Mas também estabelecemos um compromisso de um cronograma de cinco semanas para que, junto com o Senado Federal, a gente encontre maneiras de subsidiar e suportar o aumento que será dado na carga dessas instituições que fazem saúde no Brasil”, disse Lira.
Também pode ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 122/15) que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. É uma reivindicação antiga de estados e municípios, que alegam não ter como arcar com os gastos decorrentes de programas criados pela União. Mas a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) aponta problemas para a aprovação da matéria.
“Entrou na pauta a PEC 122, que impede que este Congresso vote alterações que ampliem serviços dos municípios ou qualquer tipo de despesa através de serviços. Na verdade, trata-se da volta da reforma administrativa, que não tiveram força para aprovar, a PEC 32, com outra formatação, para impedir a aprovação destes pisos e para impedir o pagamento do piso dos professores. Mas isso não pode ser feito, porque já é lei; idem o piso dos agentes comunitários de saúde. Isso pode ser uma pedra sobre a enfermagem”, falou a deputada baiana.
