Ascom/Prefeitura de Andorinha-BA
O Prefeito de Andorinha, Renato Brandão esteve participando nesta terça e quarta-feira (13 e 14), da Mobilização Municipalista da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que teve o objetivo de aprovar pautas prioritárias para os municípios. A proposta é concentrar esforços nos últimos dias de atuação do Congresso Nacional em 2021, antes do recesso parlamentar, para viabilizar medidas importantes para as gestões locais.
Entre as pautas que foram prioridade do movimento no Legislativo estavam: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.
“Participei desse importante momento com o intuito de unir esforços com os demais gestores municipais para conseguirmos avançar. Propostas importantíssimas em tramitação que serão essenciais para a gestão dos municípios nos próximos anos. Precisamos da assinatura dos deputados para essas propostas tramitarem e os municípios avançarem”, pontuou o Prefeito Municipal de Andorinha e Presidente do Consorcio de Saúde do Piemonte Norte do Itapicuru.
