O Congresso Nacional decidiu derrubar, nesta terça-feira, veto presidencial feito à proposta que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria obrigatória no serviço público. E o projeto que altera a meta fiscal de 2015 acabou adiado para esta quarta-feira.
A proposta que estende em cinco anos a idade máxima para que os servidores públicos permaneçam na ativa tinha sido vetada porque, segundo o Executivo, o tema só poderia ser alvo de proposta de iniciativa da presidência da República. Mas um acordo acabou permitindo a derrubada do veto.
O líder do governo, deputado José Guimarães, liberou a votação. Ele ressaltou que o veto não teve a ver com o conteúdo da proposta, mas sim com a interpretação sobre quem poderia apresentá-la.
“O governo não está tomando uma posição de mérito sobre a matéria, é por outra razão, do ponto de vista do vício de iniciativa e, neste caso, nós já tínhamos decidido liberar a bancada.”
O deputado Julio Cesar, do PSD do Piauí, defendeu a derrubada do veto. Segundo ele, a ideia é acompanhar a expectativa de vida da população brasileira.
“Quando foi estipulada a data limite de 70 anos, a expectativa do povo brasileiro era 50 anos. Em 2014, é 75, e as mulheres são 78 anos.”
Com a derrubada do veto, a aposentadoria obrigatória no serviço público aos 75 anos será transformada em lei.
Deputados e senadores analisaram mais três vetos além desse, mas foram todos mantidos. Eram vetos relacionados a benefícios tributários para o turismo rural, ao acesso de profissionais da segurança pública ao programa Minha Casa, Minha Vida, e à regulamentação da profissão de designer.
Após a análise dos vetos, a pauta do Congresso foi liberada para que os parlamentares votassem a proposta que altera a meta fiscal e permite ao governo fechar este ano com déficit de até 120 bilhões de reais. Mas já passava de meia-noite, e a falta de quórum acabou levando ao adiamento da proposta. O Congresso deverá se reunir novamente nesta quarta-feira.
*Reportagem — Paula Bittar/Rádio Câmara
