Da Rádio Senado, Roberto Fragoso
O projeto, de Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, prevê a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis derivados de petróleo. O objetivo é evitar aumentos na gasolina, no diesel e no gás de cozinha em função da cotação internacional do barril do petróleo ou da alta do dólar, como vem acontecendo.
A proposta estabelece ainda que além dos valores praticados no mercado internacional, os preços de venda dos combustíveis devem levar em conta os custos internos de produção e de importação.
Outro projeto na pauta permite que o Fundo Nacional de Segurança Pública financie a segurança viária, bancando obras de construção, ampliação ou reforma de unidades de agentes de trânsito. O relator, Otto Alencar, do PSD da Bahia, lembrou que o dinheiro também poderá ser usado no treinamento desses profissionais.
“Esses recursos, sendo aplicados no treinamento e na capacitação de todos os agentes de trânsitos, vão contribuir muito com os bombeiros e também com todo o setor de segurança promovido pelo Estado. Acho que essa união, essa articulação e esse investimento, sobretudo para treinamento, capacitação e educação no trânsito, são fundamentais”, disse Otto.
Já a Comissão de Assuntos Sociais vai promover duas audiências públicas. Na terça, debate a norma que regulamenta a segurança e a saúde nas empresas de abate e processamento de carnes e derivados. E na quarta, discute a implementação efetiva do direito à saúde no contexto da reforma tributária em análise no Congresso. Também na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça se reúne para avaliar propostas como a Lei Geral do Esporte e a PEC que inclui entre os direitos sociais o saneamento básico.
