A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou (em 02/09/21) proposta (PL 4827/19) que permite o monitoramento eletrônico de agressor de mulheres. O texto autoriza o juiz a submeter o agressor ao monitoramento eletrônico por meio de dispositivo que permita alertar de maneira automática a vítima, seus familiares e os órgãos de segurança pública quando ele violar a medida protetiva e se aproximar da vítima de violência.

Segundo pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência na pandemia no Brasil.

O projeto que permite o monitoramento eletrônico de agressor de mulheres foi aprovado na comissão na forma sugerida pela relatora, deputada Norma Ayub (DEM-ES), que reuniu em um único texto 11 propostas sobre o tema. A deputada Dulce Miranda (MDB-TO) leu o relatório na comissão.

“Os dispositivos de monitoramento eletrônico permitem que se localize o agressor, bem como viabilizam a verificação mais efetiva do cumprimento das medidas protetivas impostas, como a determinação de não frequentar determinados lugares ou de não se aproximar da vítima. Sua utilização nos casos de violência doméstica certamente será de grande valia para a detecção de situações de risco para a ofendida e, consequentemente, para a prevenção de novas agressões. Além disso, a vigilância constante do agressor é um fator de desestímulo ao descumprimento da medida protetiva”.

De acordo com a proposta, um dispositivo móvel deve ser fornecido à vítima ou viabilizado o acesso a um aplicativo de telefone celular ou qualquer outro meio que funcione como botão do pânico e viabilize a comunicação com a polícia para permitir o envio de alerta de ameaça ou outra violação de direitos.

Autora de um dos projetos incorporados ao texto aprovado, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), reforçou a importância da medida, acrescentada à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

“Mostra a importância de a gente disponibilizar todas as ferramentas, quer seja de forma digital, através de nossos celulares, quer seja através de dispositivos móveis que ficam com as mulheres que precisam dessa proteção. Dar o alerta, garantir que possa ser requisitada a qualquer momento a força policial é muito importante, é salvar vida das mulheres que estão sofrendo a violência”.

A Câmara já aprovou um projeto (PL 10024/18) do Senado que trata do mesmo tema e torna obrigatório o fornecimento, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de dispositivo móvel, aplicativo ou outro meio de conexão constante com a polícia. Esse texto retornou para análise do Senado, já que foi modificado pelos deputados.

A nova proposta sobre o monitoramento eletrônico de agressor de mulheres vai ser analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.