O ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, emitiu nota de esclarecimento para falar sobre um pedido entregue à Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, solicitando que sejam colocadas em julgamento suas contas de 2001, que teve parecer prévio de rejeição pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em 2002.
Confira o teor da nota de Brasileiro:
“O ex-deputado e ex-prefeito Carlos Brasileiro presta esclarecimentos para que a verdade seja estabelecida perante ao povo bonfinense.
Cabe informar que, ao contrário do citado pelo cidadão em evidência, o ex-prefeito não é “ficha suja”. As falhas apontadas no parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) das contas de 2001, julgadas em 2002, não trouxeram qualquer tipo de prejuízo ao erário, não representaram desvio de recursos, falta de transferência, malversação ou qualquer outro ato que desabone a conduta do então gestor ou resulte em desvio de finalidade.
Vários juristas já ratificaram que a inelegibilidade só acontece nos casos em que as contas sejam rejeitadas por dolo, má fé ou improbidade, o que inexiste no parecer do TCM em relação às contas de 2001 do ex-prefeito Carlos Brasileiro.
O TCM apontou que a Prefeitura, na época, não teria cumprido o mínimo de investimento na saúde. Isto ocorreu, no entanto, porque o Tribunal não contabilizou o direcionamento de recursos para o Hospital Regional como sendo da área de saúde.
Brasileiro lamenta que, passados 13 anos do julgamento pelo TCM, pessoas ainda tentem utilizar este argumento, buscando criar novos fatos, como forma de tentar bloqueá-lo do processo democrático. Por duas vezes, a Câmara Municipal realizou o processo para votação. Mas, a justiça acatou ações movidas por Brasileiro, em função de vários erros de natureza processual.
O povo bonfinense merece a verdade e que prevaleça na política os métodos justos, éticos e dentro do Estado Democrático de Direito”.
