Na noite desta quinta-feira (19), o Juiz Federal Rafael Ianner Silva proferiu decisão na qual requeria o bloqueio total do recurso do precatório do FUNDEB no valor de R$ 15.810.000,00 (quinze milhões oitocentos e dez mil reais). O bloqueio se deve a uma ação civil publica movida pelo Ministério Publico após a aprovação do projeto de lei enviado pelo prefeito de Jaguarari, Everton Rocha.
Porém, o projeto de lei enviado pelo executivo à Câmara de Vereadores, foi aprovado com uma alteração que possivelmente motivou a ação do MP que resultou no bloqueio dos recursos. Antes da votação e aprovação deste projeto, aconteceu um encontro entre vereadores e representantes do sindicato dos servidores, no qual, atendendo a solicitação do jurídico do SINDISPUJ, ficou determinada a retirada do artigo 4º, que condicionava o rateio dos 60% do recurso do FUNDEB com os professores somente após a liberação pelo judiciário.
Vale ressaltar, que o prefeito de Jaguarari não sancionou a lei aprovada na Câmara com essas alterações. Em contato com o prefeito de Jaguarari, ele informou que sempre manifestou sua vontade de fazer o rateio com os professores, porém, que o pagamento só aconteceria após a liberação no âmbito do judiciário. “Os valores jamais seriam pagos sem a chancela do judiciário. Irei recorrer desta decisão mostrando que apenas manifestamos a intenção de pagar, mas que jamais faríamos isso sem a autorização devida”, explicou o prefeito.
