Bahia Notícias
Um juiz de Senhor do Bonfim concedeu a liberdade a dois presos em flagrante por receio de ser enquadrado na Lei de Abuso de Autoridade. O juiz Teomar Almeida de Oliveira, concedeu a liberdade a dois presos em flagrante por porte ilegal de arma e tráfico de drogas. Segundo o juiz, havia motivos suficientes para determinar a prisão dos flagranteados, como uma extensa lista de “antecedentes nos estados da Bahia e de São Paulo, por delitos de roubo e sequestro”.
Entretanto, disse “ser impossível converter o flagrante em prisão preventiva, diante da novíssima “Lei de Abuso de Autoridade” que tipificou a conduta de forma “manifestamente” contrária à lei”. “Transformar a autoridade em réu e o réu em divindade, com o famoso ‘abuso de autoridade’, foi o que escolheu a nossa sociedade. Desse modo, respeitando o regime democrático de direito, recebam-no(s) de braços abertos, sem dele(s) sair de perto, e não reclamem o(s) seu(s) malfeito”, escreveu o juiz ao determinar a expedição do alvará de soltura dos dois presos em flagrante.
BLOG DO ELOILTON CAJUHY – A decisão de Dr. Teomar Almeida de Oliveira após audiência de custódia realizada na última segunda-feira, 30 de setembro, no Fórum Desembargador Edgar Simões, em nossa cidade. Atuaram na defesa dos réus os advogados bonfinenses Dr. Jorge Fabiano e Dr. Luiz Neto.
