Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra
Segundo dados da ONU, em 2016 nasceram no Brasil, 24 mil bebês de mães de até 14 anos e 447 mil de jovens entre 15 e 19 anos. De cada dez adolescentes entre 15 e 19 anos que têm um filho ou mais nascidos vivos, sete são negras e seis não trabalham nem estudam.
Para tentar reverter essa realidade, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta (PL 10813/18) que institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.
O programa tem por objetivo evitar a gravidez na adolescência e as doenças sexualmente transmissíveis por meio de debates e de campanhas educativas. A relatora da proposta, deputada Rose Modesto, do PSDB do Mato Grosso do Sul, defendeu que o diálogo e a educação são as melhores formas de se combater a gravidez de adolescentes.
Rose Modesto destacou que a proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93) e tem condições de ser implementada na maioria das cidades.
“Hoje todos os governos têm condições de fazer um trabalho utilizando as secretarias de educação, de saúde, de segurança pública. Então dentro da própria estrutura que existe se eles estiverem mobilizados, é possível fazer um trabalho como esse com o orçamento que já tem previsto para cada secretaria”.
Uma outra proposta (PL 451/19), que obriga o Estado a adotar medidas de acolhimento para adolescentes grávidas e durante a amamentação, adaptando instalações nas escolas públicas ou permitindo o acesso à educação à distância também foi aprovada na comissão.
A relatora, deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo, destacou que a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei 9364/96) para permitir que mãe e bebê criem um vínculo afetivo, além de permitir a permanência da mãe na escola ou a continuidade de seus estudos através da educação à distância.
“Porque hoje a LDBE só estabelece que elas podem tirar licença a partir do oitavo mês de gravidez. Mas, aí depois que o bebê nasce elas não têm condições garantidas para que elas possam alimentar seus filhos pela amamentação. A ideia é que dentro das escolas tenham ambientes específicos e preparados para isso, bem como a ordenha que é uma forma de tirar leite com a ausência do bebê. É uma forma de aumentar a aproximação e o desenvolvimento da criança na primeira fase e garantir que essas estudantes não precisem deixar os estudos para cuidar dos seus filhos porque hoje a gravidez na adolescência é uma das principais causas de evasão escolar”.
O diretor da ONG Promundo, que tem por objetivo promover a equidade entre os gêneros e diminuir a violência, Miguel Fontes, alerta para as graves consequências sociais e econômicas da gravidez na adolescência.
“Vários estudos que demonstram que uma menina grávida hoje aos 15 anos tem mais dificuldade de chegar a um nível de escolaridade adequado, muitas vezes tem que sair da escola. Por estar nessa situação também são, muitas vezes, rechaçadas pelas famílias. Então, a dimensão social dela é muito impactante”.
Miguel Fontes lembrou que existe ainda o lado econômico da gravidez na adolescência, que normalmente sobrecarrega famílias que já tem um poder aquisitivo baixo.
As duas propostas aprovadas sobre gravidez na adolescência seguem para a análise da Comissão de Seguridade Social.
