Segundo matéria postada no Blog do Tito Rocha, o Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Senhor do Bonfim (ACIASB), Anfilófio Pereira (BÓ), convocou reunião da entidade para esta quinta-feira (30), para discutir os valores exorbitantes que estão sendo cobrados pela Prefeitura Municipal de taxas diversas, a exemplo do IPTU e Alvará das empresas, após a aprovação, pela Câmara Municipal, do novo código tributário do município.
Anfilófio revelou que a reunião terá como finalidade avaliar todos assuntos relacionados ao novo código e a possibilidade da ACIASB entrar com ação na justiça contra a Prefeitura Municipal. São muitas as reclamações recebidas pela entidade a cerca dos novos valores cobrados pela prefeitura. Há exemplo de Alvará de Localização e Funcionamento que aumentou de 180 reais para 1 mil e 800 reais. Empresas da área de comunicação que pagavam 90 reais pelo alvará, agora terão de desembolsar 500 reais.
A polêmica votação do novo código tributário do município de Senhor do Bonfim ocorreu no final do ano passado. Com o voto contrário do Vereador Edivaldo da Silva Guedes (Chocolate), que é da base governista, o projeto, de autoria do Executivo Municipal, não foi aprovado. Atropelando o regimento interno da Câmara, a mesa diretora colocou o mesmo projeto em votação alguns dias depois, quando Chocolate voltou atrás e decidiu votar a favor, sendo assim aprovada, a matéria, mesmo com o voto contrário dos vereadores de oposição.
O caso está na justiça. O bloco de oposição entrou com ação solicitando a suspensão da vigência do referido código. O ex-vereador Carlos Alberto Pereira da Silva (Betinho), também moveu ação no Tribunal de Justiça. Os denunciantes alegam que o projeto não poderia ter retornado à votação na mesma legislatura após ter sido reprovado. Além disso, antes da segunda votação, a Câmara Municipal não realizou nenhuma audiência pública para discutir o assunto.
*Eloilton Cajuhy – DRT 3621
