Elas estão presentes na maioria das casas, desempenham um papel essencial e de extrema confiança para os patrões. Porém, no Dia da Empregada Doméstica, celebrado hoje, 27 de abril, a categoria ainda não acha motivos para comemorar a data. Já se passaram dois anos desde que a Proposta de Emenda à Constituição, chamada PEC das Domésticas, foi promulgada e garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria. No entanto, sete dos benefícios permanecem em aberto, à espera da regulamentação: indenização em demissões sem justa causa; recolhimento do FGTS; salário-família; adicional noturno; auxílio-creche; seguro-desemprego e; seguro contra acidente de trabalho.
No dia 17 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei complementar (PLP 302/13), da PEC das Domésticas. O projeto já foi encaminhado para o Senado, tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e está sob análise da relatora, a senadora Ana Amélia (PP-RS). Segundo a assessoria de imprensa da parlamentar, o relatório já está em fase de finalização e deve ser entregue até a próxima sexta-feira à Comissão. Depois disso, o presidente da CAS, senador Edson Lobão (PMDB-MA) marcará o dia em que o PLP 302/13 irá para votação em plenário. Se aprovado, vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O especialista em emprego doméstico e fundador do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, defende que o PLC 302/13 não acarretará prejuízo para o empregador. “Só vai pesar no orçamento dos patrões se ele tiver empregados noturnos, porque o impacto maior mesmo é só o pagamento do FGTS. Os outros benefícios serão pagos pelo tesouro. Por isso, a expectativa é que o projeto seja aprovado e regulamentado até o final de maio”, afirma.
*Jornal de Brasília
