Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União acabou com o regime especial da indústria química, que dava crédito tributário na compra de produtos destinados a essa indústria. Também foi publicado um decreto que reduziu a alíquota de crédito tributário das empresas exportadoras, do programa Reintegra. A alíquota caiu de 2% para 0,1%.
O segundo decreto publicado reduziu os descontos no IPI, Imposto sobre Produto Industrializado, para a compra de insumos que servem para produção de bebidas, como refrigerantes, de 20% para 4%.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o critérios dos cortes nos benefícios fiscais foram para evitar um grande impacto sobre os contribuintes.
As reduções de benefícios fiscais e a sanção da reoneração da folha de pagamento aumentam a arrecadação da União em R$ 4 bilhões neste ano. Mas não é o suficiente para reduzir em R$ 0,46 o litro do diesel até o final do ano, como prometeu o governo aos caminhoneiros.
Para completar, uma medida provisória foi editada no valor de R$ 9,5 bilhões. Desse dinheiro, a maioria, R$ 6,19 bilhões são de um espaço fiscal que o governo tinha no Orçamento de 2018. Outros R$ 3,38 bilhões são de cortes no orçamento da União.
Mais de R$ 2 bilhões foram retirados da capitalização de empresas públicas, dinheiro que poderia ser investido nesses estabelecimentos. E o valor de R$ 1,21 bilhão foi cortado, segundo o secretário-executivo do ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, de forma distribuída entre os órgãos do governo.
O secretário do Planejamento explicou que esses recursos cortados já estavam contingenciados. Ou seja, não é um novo congelamento de gastos, mas acaba com a possibilidade desses recursos serem usados, caso a arrecadação crescesse ao longo do ano.
Outro lado:
Em nota, a A Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR) e suas 59 associadas informaram que foram surpreendidas com a decisão do governo. Segundo a associação, a medida impacta profundamente o setor independentemente de estar instalada na Zona Franca de Manaus ou não.
*Lucas Pordeus Leon / Radioagência Nacional
