Regulamentação é fundamental para garantir os direitos constitucionais das pessoas com deficiência visual no país
O Contran – Conselho Nacional do Trânsito, do Ministério das Cidades, aprovou a resolução que padroniza e regulamenta os sinais sonoros para pessoas com deficiência visual no Brasil. Uma das mudanças que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2020 é a identificação dos equipamentos com sinalização em braille e alerta com mensagem verbal de indicação para orientar o pedestre.
Para João Felippe, especialista em orientação e mobilidade da Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, a norma reforça os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão. “A falta de estrutura das cidades sempre foi o impeditivo para propiciar um contexto favorável no processo de inclusão e participação social. A nova regulamentação é com certeza um avanço importante para a sociedade”.
Em São Paulo, onde a tecnologia está entre as mais difusas do país, existem apenas oito semáforos acessíveis para atender cerca de 2,7 milhões de pessoas com deficiência visual. Dos poucos recursos instalados, a maioria está na região do Aeroporto de Congonhas e próximo às instituições assistenciais, como a Laramara, porém nem todos funcionam plenamente.
Segundo Felippe, os equipamentos não auxiliam apenas a cegos ou quem tem baixa visão, pois também são importantes para pedestres distraídos e idosos. “Se somar a sinalização visual ao alerta sonoro é possível melhorar a segurança de todos. Imagine se alguém for atravessar um cruzamento mexendo no celular e não prestar a atenção, ou seja, a orientação do som irá beneficiá-lo”.
Com a nova legislação dos semáforos sonoros, a tendência é que o Brasil suba de posição no ranking do Social Progress Imperative, índice que avalia o progresso social em todos os continentes. Hoje, o país ocupa a 43º colocação na lista, que tem como líderes a Dinamarca, a Finlândia e a Islândia, respectivamente.
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