O CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANDORINHA- CMDCA, ESTADO DA BAHIA,sito a Rua Fortaleza, nº 168. Centro, Andorinha, Estado da Bahia, através da sua Presidência, no cumprimento de suas atribuições legais, com base nos dispostos na Lei Federal nº 8.069/1990, alterada pela Lei nº 12.696/2012, torna público o presente EDITAL,que torna pública a prorrogação dos prazos do primeiro processo unificado de escolha de Conselheiros Tutelares do município de Andorinha para o mandato de quatro anos (2016/2020) e publica a relação de inscrições deferidas e indeferidas para este processo eleitoral.
Art. 1º: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Andorinha (CMDCA) prorroga o prazo para Impugnação de Inscrições dos candidatos ao cargo de conselheiros tutelarese delonga as demais etapas conforme novo CRONOGRAMA ABAIXO:
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO DOS EVENTOS | DATA/PERÍODO/LOCAL |
| 01 | Publicação do Edital | 03/06/2015
PMA/CMDCA/CRAS/CT/SEMAS |
| 02 | Inscrição dos Candidatos | De 05 a 18/06/2015
SEMAS |
| 03 | Publicação da 1ª Relação de Candidatos Inscritos | 22/06/2015 PMA/CMDCA/CRAS/CT/SEMAS |
| 04 | Prazo para Impugnação de Inscrições | 07 a 13/07/2015
SEMAS |
| 05 | Prazo para Contestação de Impugnação | 14 a 16/07/2015
SEMAS |
| 06 | Análise da Documentação e Julgamento dos Pedidos | 17 e 20/07/2015
Comissão Eleitoral |
| 07 | Publicação Definitiva das Inscrições dos Candidatos | 21/07/2015
PMA/CMDCA/CRAS/CT/SEMAS |
| 08 | Prova objetiva (Português/Informática/Conhecimentos Específicos) | 26/07/2015
Escola Municipal de Andorinha e Colégio Municipal de Andorinha |
| 09 | Publicação do Resultado Parcial da Prova Objetiva | 29/07/2015 PMA/CMDCA/CRAS/CT/SEMAS |
| 10 | Prazo recursal contra o Resultado da Prova objetiva | 30/07 a 06/08/2015
Comissão Eleitoral |
| 11 | Julgamento dos Recursos | 07 a 08/08/2015
Comissão Eleitoral |
| 12 | Divulgação do Resultado Final | 11/08/2015
PMA/CMDCA/CRAS/CT/SEMAS |
| 13 | Realização das Eleições do Conselho Tutelar | 04/10/2015 |
| 14 | Publicação do Resultado das Eleições – Divulgação dos Eleitos | 06/10/2015 PMA/CMDCA/CRAS/CT/SEMAS |
| 15 | Curso de Capacitação dos Conselheiros eleitos | até 15/12/2015 |
| 16 | Diplomação dos Conselheiros (Titulares/Suplentes), Nomeação e Posse dos Conselheiros eleitos. | 10/01/2016 |
Art. 2º: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Andorinha (CMDCA) torna pública a relação de candidatos com inscrição deferidas para o processo eleitoraldo Conselho Tutelar.
RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS:
| NOME | APELIDO | Nº INSC |
| Ilmara de Souza Batista | Mara | 001 |
| Luana Almeida Cerqueira | Não Tem | 002 |
| Gracina da Cruz Araújo | Gracinha | 003 |
| Eunice Francisca de Araújo | Nice | 004 |
| Veronice Figueiredo de Santana Silva | Não Tem | 005 |
| Claudiana Gonçalves de Araújo | Claudinha | 006 |
| Pedro Conceição da Silva | Pedrinho | 007 |
| Edivania Alves da Silva | Não Tem | 008 |
| Edna Araújo Duarte | Não Tem | 009 |
| Maria da Paz da Silva Oliveira | Não Tem | 010 |
| Cristiogenia Gonçalves de Araújo | Não Tem | 011 |
| Maria Eutania de Souza Vale | Tânia | 012 |
| Géssica Batista Lima da Silva | Não Tem | 013 |
| Vanderleia Alves de Santana | Léia | 014 |
| Zeiza Oliveira de Carvalho | Não Tem | 015 |
| Luana Castelo Antunes Batista | Não Tem | 016 |
| Joaquiniane Batista de Araújo | Jaque | 017 |
| Ana Paula Oliveira Araujo dos Santos | Paula | 018 |
| Jacira Rodrigues da Silva | Não Tem | 019 |
| JorcileneOzeni de Souza | Não Tem | 020 |
| Genilda do Carmo Oliveira de Jesus | Gê | 021 |
| Ivani Barbosa da Silva | Vane | 022 |
| Andreia de Carvalho Silva | Não Tem | 023 |
| Vanuza Medrado de Araújo | Van | 024 |
| Tainá Sampaio da Silva | Não Tem | 025 |
| Selita Ferreira da Silva | Não Tem | 026 |
| Geuza Peixinho Macedo Souza | Geisa | 027 |
| Nubilene Barbosa de Araújo | Não Tem | 028 |
| Elizabeth Souza Figueiredo | Nega Nê | 029 |
| Josefa Neri dos Santos | Cristiane | 031 |
| Roberval dos Santos | Não Tem | 032 |
| Maurício Araújo dos Santos | Não Tem | 033 |
| Angelita da Paz Rocha | Não Tem | 034 |
| Regina Ribeiro Rodrigues | Não Tem | 035 |
| Vanuza Vieira da Silva | Não Tem | 037 |
| Neudinete Machado da Silva | Nenê | 038 |
| Neuriane Machado da Silva Ribeiro | Sula | 039 |
| Rosana Vieira da Silva | Não Tem | 040 |
| Atanael de Jesus Passos | Não Tem | 041 |
Art. 3º: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Andorinha (CMDCA) torna pública a relação de candidatos com inscrições indeferidas a membro do Conselho Tutelar.
RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS:
| NOME | Nº INSC | SITUAÇÃO PENDENTE |
| Tereza Raquel Angelim Mendes | 030 | Art. 3º, Inciso: IV e VI |
| Jandira Maria de Jesus | 036 | Art. 3º, Inciso: IV e VII |
Art. 4º: O cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer dos inscritos impedido ou inapto para a função de membro do Conselho Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei nº 8.069/1990 e Edital do CMDCA de Andorinha nº 04/2015, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Eleitoral, no prazo de 05 dias, contados da publicação deste edital, devidamente instruída com as provas que tiver.
Art. 5º: As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede da Secretaria de Assistência Social de Andorinha, situada na Rua Fortaleza nº 168-Andorinha-BA, no horário de 08h00min às 12h00min, e das 13h00min às 17h00min
Art. 6º: A relação definitiva dos candidatos aptos a participarem da prova escrita será publicada no Diário Oficial do Município na data de 21 de julho de 2015, após o julgamento dos pedidos de impugnação de inscrições e análise dos documentos apresentados pela Comissão Eleitoral.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital.
Andorinha, BA 03 de julho de 2015.
Joilson Rafael Neves Batista – Presidente do CMDCA
