O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar ainda neste semestre uma ação que descriminaliza o consumo de todas as drogas no país. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o ministro Gilmar Mendes, que é relator do processo, libera seu voto até o fim desta semana.
A probabilidade maior é a de que os juízes considerem que o artigo 28 da Lei Antidrogas é inconstitucional e que o consumo não pode continuar sendo considerado crime. Apesar disso, o tráfico continuará a ser considerado crime grave.
Outra mudança é a que prevê que qualquer pessoa apanhada com drogas seja levada ao juiz para que ele analise, antes de alguma medida, se ela é usuária ou traficante. Atualmente essa decisão é da polícia.
*Bahia Notícias
