O Ministério Público do Estado da Bahia pediu à Justiça a suspensão do leilão público n° 01/2016, por meio do qual o Município de Senhor do Bonfim pretende alienar áreas de sua propriedade situadas nos Loteamentos Parque da Cidade e Maristas.
Na ação civil pública ajuizada, o Promotor de Justiça responsável pela medida alegou que o certame se encontra eivado (contaminado) de diversas irregularidades, especialmente no tocante à avaliação prévia dos bens públicos, à ausência de publicidade ampla nos limites do próprio município e à própria irregularidade do Loteamento Parque da Cidade o qual, até o momento, não dispõe de infraestrutura básica.
Além disso, destacou-se que o edital de licitação não permitiria a escolha da proposta mais vantajosa à administração pública, colocando em risco o patrimônio público. O representante do Ministério Público pede, ainda, que a Justiça determine o bloqueio dos recursos eventualmente auferidos com a venda dos lotes, caso realizada, haja vista a ausência de projetos concretos que pudessem justificar a captação de recursos às vésperas do término do mandato do atual gestor.
*Ascom/5ª Promotoria de Justiça – Senhor do Bonfim
