Valor foi repassado a deputados e senadores entre fevereiro e julho para custear despesas atribuídas por eles ao exercício do mandato. Presidente da Câmara diz que benefício foi criado como complementação salarial e que pretende propor sua extinção devido à dificuldade de se fiscalizar uso da verba
A época é de recessão no Brasil, mas, juntos, a Câmara e o Senado garantiram R$ 100 milhões em reembolsos aos congressistas brasileiros no primeiro semestre de 2016. Do início do ano legislativo, em 1º de fevereiro, a 24 de julho, data de conclusão do levantamento, o Congresso Nacional pagou exatos R$ 99.996.527,18 a deputados e senadores – valor referente à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), também conhecida como cotão. É o que aponta a Operação Política Supervisionada (OPS), organização não-governamental especializada na fiscalização de gastos públicos, em especial a verba indenizatória dos parlamentares.
Embora com algumas diferenças, a Ceap vigora na Câmara e no Senado como verba indenizatória de custeio ao exercício do mandato parlamentar. Além do salário, de R$ 33,7 mil, do auxílio-moradia ou imóvel funcional e da verba para contratar dezenas de assessores, senadores e deputados têm direito a reembolsos mensais de gastos realizados com a compra de passagens, combustível e materiais de consumo para seus escritórios políticos; aluguéis de veículos e de imóveis; contratação de consultorias e ações de divulgação de mandato, entre outras despesas.
Basta apresentar nota fiscal ou recibo para garantir o pagamento. A falta de fiscalização, no entanto, permite a prática de irregularidades e abusos. O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a extinção do benefício em médio prazo. “Ela é uma distorção. Foi criada porque os parlamentares tiveram, na época, medo de aumentar seus próprios salários. Depois, aprovaram aumentos e continuaram com a cota, que gera uma estrutura cara para a Casa e é de difícil controle”, disse o deputado à Revista Congresso em Foco.
Maia afirmou que pretende aumentar a fiscalização sobre o uso da verba indenizatória por meio da internet. “Até o fim de novembro, toda prestação de conta que o parlamentar apresentar ficará online, em tempo real”, prometeu. Para limitar os gastos, Câmara e Senado têm tabelas próprias que definem os valores médios a serem repassados a cada mês, variando conforme o estado de origem do parlamentar.
*Revista Congresso em Foco
