Meta é ouvir pelo menos 100 especialistas, principalmente sobre pontos polêmicos
A Comissão Especial que analisa projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/2016) faz mais uma rodada de audiências públicas nesta semana. Até o momento já foram ouvidos 50 especialistas sobre o tema. Nesta terça e quarta-feiras, os convidados são representantes da procuradoria-geral da República, do Tribunal de Contas da União, advogados, defensores públicos e movimentos sociais.
Presidente da comissão, o deputado Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, destaca que a meta é ouvir pelo menos 100 pessoas para ampliar a discussão, especialmente dos pontos polêmicos.
“Os pontos que estão sendo atacados às vezes no projeto que possam fazer algum tipo de cerceamento às liberdades individuais, no caso específico de provas obtidas de forma ilícita e o teste de integridade (para servidores públicos), que estão sendo muito debatidos, que a gente possa ter nesse debate um texto alternativo, que a gente possa contornar qualquer possível problema, porém não fugirmos do debate para termos uma solução. O projeto não é um projeto fechado. É para o debate nos ajudar a fazer um texto melhor ainda do que ele chegou.”
O projeto com medidas para combater a corrupção faz uma série de mudanças nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) e outras leis. A proposta chegou à Câmara dos Deputados em junho inspirada nas “10 Medidas contra a Corrupção” apresentadas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por mais de dois milhões de assinaturas e 100 entidades da sociedade civil.
O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, sugeriu convidados para o debate para contribuir com o aperfeiçoamento do texto.
“Com certeza absoluta, terminadas as eleições, deveremos iniciar o processo de votação dessas dez medidas na Câmara e enviá-las para o Senado da República.”
As duas audiências públicas desta semana para discutir medidas de combate à corrupção ocorrem às nove e meia da manhã, na terça e quarta-feiras.
*Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
