Já está em vigor a lei que garante a prorrogação do programa Mais Médicos. O texto surgiu de uma Medida Provisória (MP 723/2016) assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff, aprovada pelo Congresso no fim de agosto e recentemente sancionada, sem veto, pelo presidente Michel Temer.
A lei (13.333/2016) garante a atuação, por mais três anos, dos médicos brasileiros formados no exterior e dos estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no país. O visto temporário dos médicos estrangeiros também foi prorrogado por três anos.
Na prática, a medida evita que cerca de 7 mil profissionais sejam obrigados a deixar o programa, já que o prazo de permanência acabaria no próximo mês. O novo prazo agora é outubro de 2019. O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi, avalia que a prorrogação rebate boatos sobre o possível fim do programa Mais Médicos no governo Temer.
“Nós já escutamos muitas mentiras por parte daqueles que não querem o bem do país, com fofocas. O que ficou claro é que o programa Mais Médicos foi renovado para que os médicos possam prestar serviço de saúde nas comunidades mais longínquas. Então, é muito importante essa ação do governo Michel Temer. Há muitas cidades, principalmente as pequenas, que não tinham um médico e agora têm”.
O programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013) foi criado no governo Dilma, em 2013, e conta hoje com pouco mais de 18 mil médicos que atuam em 4.058 municípios e 34 postos em distritos sanitários especiais indígenas. Ao todo, 63 milhões de brasileiros são beneficiados, segundo cálculos do governo federal. O presidente do Conselho Nacional da Saúde, Ronald dos Santos, faz avaliação positiva do Mais Médicos.
“Principalmente nas periferias das grandes cidades, nas comunidades indígenas e nos interiores do Brasil, esse programa está atendendo principalmente as comunidades desprovidas desse profissional e também comunidades onde os gestores tinham grande dificuldade de ter as suas equipes de saúde da família completas, principalmente a figura do médico”.
O presidente do Conselho Nacional da Saúde ressalta que, dos médicos estrangeiros que atuam no programa, a maioria é cubana, em função de acordos de cooperação e da experiência desses profissionais em missões internacionais de assistência médica, sobretudo na África e na América Latina. Ronald lembra que a prorrogação do programa também foi defendida pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Associação Brasileira de Municípios, superando conflitos ideológicos em torno dos cubanos.
“Inclusive a mobilização das comunidades na defesa da manutenção desses profissionais é um grande indicativo que, de fato, era um debate ideológico artificial, que não prosperou. A realidade comprovou que esses profissionais eram extremamente competentes, cumprindo uma demanda da população”.
Apesar de reconhecer a importância dos estrangeiros para o sucesso do programa, o deputado Alan Rick, do PRB do Acre, não desistiu de alterar a lei do Mais Médicos para priorizar profissionais brasileiros no programa.
“Essa emenda foi aprovada na comissão (mista que analisou a MP), mas, infelizmente, devido a uma grande manobra em Plenário, ela foi derrubada. Mas nós apresentamos agora um projeto de lei para manter a regra de prioridade de contratação de médicos. Qual a primeira regra? Médico brasileiro formado no Brasil, com CRM. Se eles não preencherem a vaga, abre-se para a segunda prioridade: médico brasileiro formado no exterior”.
Alan Rick avalia que, do jeito que está configurado hoje, o programa Mais Médicos dificulta a atuação de jovens médicos brasileiros que querem trabalhar, principalmente na Amazônia e na região Nordeste.
*Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
