Lei Seca: confira as novas regras para fiscalização

Atualização do Contran regulamenta procedimentos, mas não cria novas infrações. Blog do Eloilton Cajuhy – BEC 📲 Siga o canal do BEC no WhatsApp O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), que estabelece regras para coibir a condução de veículos sob influência de […]

STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha

Lei será aplicada nas eleições de outubro contra violência política. Blog do Eloilton Cajuhy – BEC 📲 Siga o canal do BEC no WhatsApp O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a […]