CCJ do Senado aprova regras para transferência de licenças de taxistas
Por Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que garante aos taxistas e seus herdeiros o direito de transferir a autorização concedida pelo poder público para execução do serviço de táxi (PL 680/2024). Do senador Weverton (PDT-MA), o projeto foi aprovado na forma de texto substitutivo […]
Senado instala comissão para modernizar Código Civil
Por Agência Senado O Senado instalou nesta quarta-feira (24) a Comissão Temporária para Atualização do Código Civil. Esse colegiado vai analisar o PL 4/2025, projeto de lei que promove, segundo seus defensores, a mais ampla revisão do Código Civil em mais de duas décadas. O projeto foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD–MG) e tem como base as […]
