ASCOM – Câmara Municipal de Senhor do Bonfim-BA
A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, realizou, nesta quinta-feira, dia 28 de novembro, no Salão Nobre Joaquim Muricy Sobrinho, uma Audiência Pública para apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, lei que estima as receitas e fixa as despesas que serão realizadas no próximo ano.
O Controlador Interno do Município, Idelson Benedito, foi convidado para fazer uso da palavra e expor o conteúdo do referido projeto do executivo, que faz a projeção das receitas e despesas da Câmara Municipal e do poder executivo.
O Presidente da Casa, vereador Cleiton Vieira, explica que dentro da LOA contém, de forma clara, todas as receitas e despesas da administração pública municipal, com ênfase para os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.
A lei trata do orçamento público que é uma previsão de recursos que serão arrecadados no ano, dizendo onde e em que quantidade serão aplicados. “Esta audiência pública abre oportunidade para a participação da sociedade e faz uma prestação de contas de onde o dinheiro será investido. Agora o documento segue com os vereadores, que têm até o final do exercício para, em comissões, apreciar e votar a matéria. Após a aprovação do legislativo, a LOA retorna ao Executivo para sanção do prefeito Carlos Brasileiro, sendo aplicada ao longo de 2020”, destacou o parlamentar.
