Veja o resumo da sessão ordinária da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim desta terça-feira, 03

ASCOM – Câmara Municipal de Senhor do Bonfim-BA

Nesta terça-feira, 3 de dezembro, foi realizada a 31ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário, do ano de 2019, da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim. Conduzida pelo Presidente da Casa, vereador Cleiton Vieira, a sessão teve início às 19h10, após a chamada dos vereadores, onde havendo número legal é declarada aberta.

Atendendo o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu artigo 141, foi encaminhada a Ata da Sessão Ordinária anterior aos e-mails de todos os vereadores, e colocada em discussão. Ninguém querendo discutir, é colocada em votação, sendo aprovada.

Passa-se à leitura do expediente, que consta das seguintes matérias:

  • Ofício Gab. Pref. Nº 372/2019, que designa o vereador Hermógenes Gomes de Almeida, líder do Governo do Poder Executivo Municipal, conferindo os mais amplos direitos na Câmara de vereadores deste município;
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 042/2019, de autoria do vereador Elizeu Conceição de Souza, que “Dispõe sobre a instituição no Município de Senhor do Bonfim a Campanha Municipal Maria da Penha e de combate ao Assédio Moral e Sexual e dá outras providências”;
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/2019, de autoria dos vereadores Cleiton Vieira Pinto e Lúcia Cristina Cerqueira, que “Dispõe acerca da instituição de seminários em âmbito das escolas da rede municipal de ensino, em que versem sobre ‘O perigo das drogas e a violência no bojo familiar”;
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/2019, de autoria da vereadora Lúcia Cristina Cerqueira, que “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Senhor do Bonfim o Terno de Reis de Passagem Velha”;
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 052/2019, de autoria do vereador Andreilto de Almeida Barbosa, que “Concede Título de Cidadão Bonfinense ao Sr. Daniel Gomes de Almeida e dá outras providências”;
  • PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Executivo nº 019/2019, de 10 de outubro de 2019, que “Regulamenta a Previsão contida no Art. 85, § 19, da Lei Federal nº 13.105 de 2015, dispondo sobre o procedimento de distribuição dos honorários advocatícios entre os procuradores jurídicos do Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”;
  • PARECER do Relator Ad hoc, ao Projeto de Lei do Executivo nº 019/2019, de 10 de outubro de 2019, que “Regulamenta a Previsão contida no Art. 85, § 19, da Lei Federal nº 13.105 de 2015, dispondo sobre o procedimento de distribuição dos honorários advocatícios entre os procuradores jurídicos do Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências”;
  • PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2019, que “Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente e Cultural Alê Axé Odé Imara e dá outras providências”;
  • REQUERIMENTO Nº 057/2019, de autoria do Vereador Elizeu Conceição de Souza, que “requer retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Nº 041/2019;
  • INDICAÇÃO Nº 004/2019, de autoria do Vereador João Carlos de Castro, que indica “em caráter de urgência 100 manilhas para retomada da implantação da rede de esgoto do loteamento José Odilon do Distrito de Igara, deste Município”;
  • INDICAÇÃO Nº 006/2019, de autoria do vereador Gerivaldo Ribeiro Sampaio, que solicita “ a iluminação da quadra de esporte localizada no Barbosa Santos”;
  • INDICAÇÃO Nº 006/2019, de autoria do Vereador Alexandre Ferreira, que solicita “a recuperação da praça da Convivência do distrito de Igara, neste município”;
  • INDICAÇÃO Nº 007/2019, de autoria do Vereador Alexandre Ferreira, que solicita a “manutenção da Quadra Poliesportiva do distrito de Igara, neste município”;
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 009/2019, de autoria do Vereador Andreilto de Almeida Barbosa, que solicita “que seja providenciada, com urgência, a recuperação da ondulação transversal popularmente conhecida como Quebra-Molas na Rua Campo Formoso, no bairro Centro”;
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 019/2019, de autoria da vereadora Lúcia Cristina Souza Cerqueira, que solicita “que seja feita, através da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, a podagem das árvores, capinação e limpeza da Escola Municipal de Cariacá e da Rua do Povoado de Cariacá, município de Senhor do Bonfim”;
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 020/2019, de autoria do Vereador Alexandre Ferreira, que solicita a “recuperação da estrada que liga a Rua são João à Fazenda Quarto de Porco, Fazenda Angélica e Pé de Morro, Distrito de Igara”;
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 020/2019, de autoria da vereadora Lúcia Cristina Souza Cerqueira, que solicita “que seja feito, através da Secretaria de Obras, o conserto de alguns buracos no calçamento, na Rua Engenheiro Silva Lima, Bairro Gamboa, município de Senhor do Bonfim”;
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 047/2019, de autoria do Vereador João Carlos de Castro, que solicita o “Patrolamento e cascalhamento nas estradas vicinais dos povoados: Faz. Anjo, Canavieira, Gameleira, Tapuia, Sítio, Pinicapau, Pocilga, Macambira, Raposa, Garrote, Caldeirão de Dentro, Rancharia e os demais povoados da zona rural que liga o Distrito de Igara, deste Município”;
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 048/2019, de autoria do Vereador João Carlos de Castro, que “solicita, com urgência caminhão caçamba e pá carregadeira para realização de limpeza geral com recolhimento de entulho e de lixos nas ruas e vias públicas no distrito de Igara, deste Município”;
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 049/2019, de autoria do vereador João Carlos de Castro, que “solicita que se proceda, com urgência aos serviços de poda das árvores, roçagem e pintura de meio fio nas principais praças, ruas, travessas e avenidas do Distrito de Igara, deste município”;
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 050/2019, de autoria do vereador João Carlos de Castro, que solicita que “se proceda, com urgência, à reposição de 50 lâmpadas na Sede do Distrito de Igara, ruas, avenidas e loteamentos, e nos povoados de: Faz. Anjo, Canavieira, Campo Cumprido, Gameleira, Tapuia, Pé de Serra, Pocilga, Macambira, Raposa, Garrote, Caldeirão de Dentro, Rancharia e os demais povoados da zona rural que liga o Distrito de Igara, deste município”;
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 051/2019, de autoria do Vereador João Carlos de Castro, que solicita “a colocação de 12 luminárias nas principais praças, ruas, travessas e avenida do distrito de Igara, deste município”;
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 052/2019, de autoria do vereador João Carlos de Castro, que solicita “a recuperação e reforma da Praça de Convivência, adequando a estrutura física para apresentações culturais, e equipamentos de ginástica. E manutenção dos alambrados e a limpeza ao redor do campo de futebol, que fica localizado ao lado da Quadra Poliesportiva José Martins da Silva”;
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 053/2019, de autoria do Vereador João Carlos de Castro, que solicita “a manutenção na Quadra Poliesportiva José Martins da Silva do Distrito de Igara, como: Iluminação onde as lâmpadas estão queimadas, soldagem em alguns pontos da quadra, as bicas da cobertura estão danificadas, quando chove a água vai toda para dentro da quadra e soldagem nas placas da cobertura”;
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 081/2019, de autoria do vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que solicita que “a Secretaria Municipal de Infraestrutura promova a melhoria da via pública, rua Padre Zeferino, nas Casas Populares, fazendo a melhoria do calçamento da mesma”;
  • PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 082/2019, de autoria do Vereador Laércio Muniz de Azevedo Júnior, que solicita que “a Secretaria Municipal de Infraestrutura promova a melhoria da via pública, rua Roberto Santos, Centro, fazendo a poda das árvores, nas proximidades da APAE”;
  • OFÍCIO S/N oriundo da Copa Rural de Futebol de Senhor do Bonfim – BA, que solicita espaço na sessão de 3 de dezembro de 2019, para falar sobre a XXXV Copa Rural de Senhor do Bonfim – BA;
  • CONVITE da Academia de Letras e Artes de Senhor do Bonfim – ACLASB, para participação da comemoração do Dia da Cultura Bonfinense e Aniversário da ACLASB, com o Projeto “Poesia no Beco”, do Chafariz.

O Sr. Presidente atendendo ao ofício oriundo da Copa Rural de Futebol de Senhor do Bonfim, franqueia a palavra ao senhor Roberto Cardoso Silva, que usa da palavra e solicita dos Srs. vereadores um apoio financeiro para a premiação da Copa Rural, onde os Srs. edis se colocam a disposição do Presidente da Copa Rural. Dando continuidade, informa que não há tempo hábil para ordem dos vereadores inscritos. Estes ficam inscritos para próxima ordinária.

O Sr. Presidente passa para a ORDEM DO DIA, onde é lido o PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Executivo nº 019/2019, de 10 de outubro de 2019, que “Regulamenta a Previsão contida no Art. 85, § 19, da Lei Federal nº 13.105 de 2015, dispondo sobre o procedimento de distribuição dos honorários advocatícios entre os procuradores jurídicos do Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências” é colocado em discussão e ninguém querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

  • PARECER do Relator Ad hoc, ao Projeto de Lei do Executivo nº 019/2019, de 10 de outubro de 2019, que “Regulamenta a Previsão contida no Art. 85, § 19, da Lei Federal nº 13.105 de 2015, dispondo sobre o procedimento de distribuição dos honorários advocatícios entre os procuradores jurídicos do Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências” é colocado em discussão e ninguém querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2019, de 10 de outubro de 2019, que “Regulamenta a Previsão contida no Art. 85, § 19, da Lei Federal nº 13.105 de 2015, dispondo sobre o procedimento de distribuição dos honorários advocatícios entre os procuradores jurídicos do Município de Senhor do Bonfim, e dá outras providências” é colocado em discussão e ninguém querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
  • PARECER da Comissão de Legislação, Justiça, Postura e Redação Final, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2019, que “Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente e Cultural Alê Axé Odé Imara e dá outras providências” é colocado em discussão e ninguém querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/2019, de autoria do Vereador Andreilto de Almeida Barbosa, que “Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente e Cultural Alê Axé Odé Imara e dá outras providências” é colocado em discussão e usam da palavra os Vereadores Laércio Muniz de Azevedo Júnior e Alexandre Ferreira, que discutem a propositura e ficam favoráveis a sua a aprovação e ninguém mais querendo discutir é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Não havendo nenhuma matéria para ser lida e discutida, o Sr. Presidente passa a franquear a palavra aos vereadores por inscrição de Bancadas, sendo franqueada a primeira bancada PCdoB/PSB/PRB, composta pelos vereadores Andreilto de Almeida Barbosa, Alexandre Ferreira, Carlos Alberto Dias dos Santos e a Vereadora Lúcia Cristina Souza Cerqueira da Silva e usa da palavra a Vereadora LÚCIA CRISTINA SOUZA CERQUEIRA DA SILVA. Usa da palavra o Vereador ALEXANDRE FERREIRA. Usa da palavra o Vereador CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS. Usa da palavra o Vereador ANDREILTO DE ALMEIDA BARBOSA.

É franqueada a segunda bancada DEM/PMN/PPS composta pelos vereadores Gerivaldo Ribeiro Sampaio, Otávio Xisto de Souza Júnior e Laércio Muniz de Azevedo Júnior e usa da palavra o Vereador OTÁVIO XISTO DE SOUZA JÚNIOR. Usa da palavra o Vereador LAÉRCIO MUNIZ DE AZEVEDO JÚNIOR. Usa da palavra o Vereador GERIVALDO RIBEIRO SAMPAIO.

É franqueada a terceira bancada PRTB/PSD, composta pelos vereadores João Carlos de Castro, Jorge Souza e Silva Filho e Reinaldo Ferreira Santana e usa da palavra o Vereador REINALDO FERREIRA SANTANA. Usa da palavra o Vereador JORGE SOUZA E SILVA FILHO. Usa da palavra o Vereador JOÃO CARLOS DE CASTRO.

É franqueada a quarta bancada PT/PROS, composta pelos vereadores Hermógenes Gomes de Almeida, Elizeu Conceição de Souza, Edson Ribeiro da Silva e Reinaldo José da Silva e usa da palavra o Vereador EDSON RIBEIRO DA SILVA. Usa da palavra o Vereador ELIZEU CONCEIÇÃO DE SOUZA.

Não havendo mais nenhuma bancada para usar, o Sr. Presidente, às vinte e uma horas e trinta minutos, dá por encerrada a Sessão.