ASCOM – Câmara Municipal de Andorinha-BA
Nessa quinta-feira, 18 de junho, foi realizada a 11ª Sessão Extraordinária do 1º Período Ordinário, do ano de 2020, da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, conduzida pelo Presidente da Casa, vereador Cleiton Vieira Pinto. Havendo número legal é declarada aberta a Sessão. Atendendo o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu artigo 141, onde foi encaminhada a Ata da Sessão Ordinária anterior aos e-mails de todos os vereadores. Coloca em discussão e ninguém querendo discutir, é colocada em votação, sendo aprovada.
O Sr. Presidente informa que as sessões somente funcionarão com as etapas de votação da ata da sessão anterior e de votação das matérias que ensejarem a sua abertura. As discussões das matérias em pauta terão prazo máximo de sete minutos e trinta segundos. Como também, as sessões poderão ser realizadas via online por videoconferência, devendo obedecer a todas as disposições do Regimento Interno, no que couber, conforme disposições dos parágrafos únicos dos Arts. 1º e 2º da Resolução nº 003/2020, da Mesa Diretora desta Casa.
Passa para ORDEM DO DIA é lido, discutido e votado as seguintes proposições:
- REQUERIMENTO 008/2020, de autoria do vereador Cleiton Vieira Pinto, que “Dispõe sobre concessão do regime de urgência simples e dispensa de parecer das comissões a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 002/2020 que Dispõe sobre a retirada do recesso legislativo em enquanto perdurar o estado de pandemia no município de Senhor do Bonfim – BA, e dá outras providências”. O Requerimento foi colocado em discussão e aprovado por 13 votos favoráveis e 1 voto contra do vereador Hermógenes Almeida.
- EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2020, de autoria do vereador Hermógenes Gomes de Almeida, à PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 002/2020. Colocada em discussão, foi discutido pelos vereadores Laércio Júnior, Hermógenes Almeida, Andreilto Almeida, Elizeu dos Temperos, Gerivaldo Sampaio, Carlos de Tijuaçu, Rê do Sindicato e vereadora Lucia Cerqueira. Colocada em votação a Emenda Substitutiva foi reprovada, por 8 votos contra, 4 favoráveis e 2 abstenções.
- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 002/2020, de autoria dos vereadores Laércio Muniz de Azevedo Júnior, Cleiton Vieira Pinto, Alexandre Ferreira, Edson Ribeiro da Silva, Reinaldo José da Silva, Gerivaldo Ribeiro Sampaio, Andreilto de Almeida Barbosa e Carlos Alberto Dias dos Santos, que “Dispõe sobre a retirada do recesso legislativo em enquanto perdurar o estado de pandemia no município de Senhor do Bonfim – BA, e dá outras providências”. Colocada em discussão foi discutida pelos vereadores Laércio Júnior, Mimo, Andreilto Almeida, Alexandre Ferreira, Carlos de Tijuaçu, Elizeu dos Temperos, Hermógenes Almeida e Gerivaldo Sampaio. Colocado em votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 002/2020 foi aprovado por 13 votos a favor e 2 contrários.
